segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

Gilmar Mendes atropela o Congresso para ajudar Lula

 

Quando não punimos nem reprovamos os malfeitores, não estamos simplesmente protegendo sua velhice trivial, estamos, portanto, arrancando os alicerces da justiça de debaixo das novas gerações.

Aleksandr I. Solzhenitsyn

Há uma frase que se encaixa bem na decisão proferida ontem (18/12), em pleno domingo, pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes: "cuida que o filho é teu".

Depois de ser a peça-chave no desmonte da Lava Jato e perseguição de seus principais atores, da derrubada da prisão depois da condenação em segunda instância e da declaração do juiz Sérgio Moro como suspeito, com o único propósito de soltar Lula e o tornar novamente elegível, o ministro Gilmar Mendes dá uma decisão monocrática para tornar o Bolsa Família "extra orçamento", apenas com abertura de crédito especial.

Lula está sendo chantageado (ele gosta!) pelo Congresso Nacional, que somente aprovaria a PEC da Transição com o aceite pelo novo governo do Orçamento Secreto e muitos cargos de ministros e cargos em escalões secundários, em ministérios com farto orçamento e que a turma do Centrão pudesse roubar bastante.

Gilmar Mendes, diante do questionamento do senador Randolfe Rodrigues de que o Bolsa Família estaria enquadrado no "mínimo existencial" defendido pela Constituição Brasileira, aproveitou para dar um chega pra lá no Centrão, que apoiou Jair Bolsonaro e demonstrar a força do STF para continuar sua saga criminosa em defesa da marginalidade política. Com certeza, Mendes, em nenhum momento em sua decisão, pensou de fato em pobre, mas apenas em se manter à vista dos holofotes, como o cara.


domingo, 18 de dezembro de 2022

"Queria dormir esta noite com o seu perdão": do ministro Dias Toffoli para Lula com amor e carinho

Num estado democrático existem duas classes de políticos: os suspeitos de corrupção e os corruptos.

David Zac

O ministro do Supremo Tribunal Federal Antônio Dias Toffoli, aquele mesmo que tentou quatro vezes entrar para a Magistratura e não conseguiu, por pura incompetência, e que foi indicado ao STF, por Lula, em 2009, acaba de protagonizar mais um momento hilário no âmbito da Justiça: pedir perdão a um condenado pela Justiça.

Motivo? Não ter permitido que Lula comparecesse ao cemitério onde seu irmão Vavá seria enterrado, mas sim, permitiu somente que o caixão fosse levado a uma corporação militar, onde Lula reencontraria com o irmão falecido.

Lula não aceitou a oferta e ficou magoado com o ministro. Mas o que Lula queria era estar livre diante de uma profusão de repórteres para discursar contra a sua prisão e contra a Lava Jato. Dias Toffoli tomou, assim, a melhor decisão que o caso requeria.

Mas diante de Lula, quando no dia 12 último foi diplomado no TSE, Dias Toffoli tentou resgatar a amizade de Lula, em atitude absolutamente desnecessária e vergonhosa:

- O senhor tinha o direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão e queria dormir esta noite com o seu perdão. 

Há algo de muito podre no Supremo Tribunal Federal, outrora palco de memoráveis debates jurídicos e decisões valiosas para a Sociedade, agora convertido em casa de mãe joana e antro de corruptos, que trabalham apenas para proteger e bajular corruptos.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Antônio Dias Toffoli, Kassio Nunes e a fila só aumenta. 

sábado, 17 de dezembro de 2022

Com as bênçãos do STF e do PT, o Congresso Nacional institucionaliza a roubalheira ao Orçamento da União


Ao contrário do que alguns defendem, político não vira corrupto; Corrupto vira político e, com o nosso voto e a proteção do STF, ele ganha assento cativo na festança da roubalheira nacional.

(Bernardino Coelho da Silva - pesquisador e escritor)

O livro que escrevi "Podres Poderes" (ver na aba à direita) retrata todas as artimanhas e principais práticas criminosas perpetradas por "suas excelências" federais, no Orçamento da União, desde que passou a se permitir, pela Constituição de 1988, a emendar a peça orçamentária com interesses paroquiais que, na maioria das vezes, acaba sendo convertido em dinheiro vivo que vai direto para os largos bolsos da bandidagem eleita para compor o Congresso Nacional.

A cada vez que eram descobertas as falcatruas feitas com o dinheiro público, os parlamentares logo arranjavam outra forma de tentar roubar a Nação sem serem pegos pela Justiça.

E assim, os digníssimos ladrões federais vêm colocando as mãos na maior parte do dinheiro enviado pelo governo federal aos seus redutos eleitorais, sempre em conluio com prefeitos municipais, que também usufruem de parte da verba destinada aos seus municípios e que são desviadas, seja através de contratos superfaturados, destinação para feitos que dificultam a fiscalização ou até mesmo para obras que nunca serão realizadas.


Embora haja muita conivência dos órgãos de controle (TCU, por exemplo) com o assalto ao Orçamento da União, o Ministério Público Federal sempre costumava achar um meio de expor os fatos criminosos, o que obrigava o Parlamento a repensar suas estratégias para continuar roubando a Nação sem a "importunação" da Procuradoria Geral da República, da Justiça Federal ou do Supremo Tribunal Federal, quando tais instituições ainda não estavam tão contaminadas pela corrupção sistêmica que assola o Brasil.

Já pensou se parlamentares e assessores usassem de tanta criatividade em prol da sociedade? Teríamos soluções ímpares para todas as áreas de interesse direto do eleitor. 

Mas, o que essa turma faz, é somente pensar meios mais criativos de burlar a vigilância dos órgãos de controle e a atenção da sociedade sobre seus malfeitos (Êta palavrinha que não engulo. É crime mesmo!).

A criação do Orçamento Secreto, que vigora desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro - que até criou uma Secretaria Especial ligada à Presidência da República, para garantir a distribuição das verbas secretas - é a mais audaciosa articulação entre os Poderes Legislativo e Executivo, para surrupiar os cofres públicos e não serem pegos os políticos federais envolvidos.

A falta total de transparência na distribuição dos recursos do Orçamento da União levou partidos e outras instituições, num total de cinco ações, a provocar o STF sobre a constitucionalidade do Orçamento Secreto. Claro que isto é óbvio e a ministra Rosa Weber, relatora das ações, não teve a menor dúvida em taxar de criminosa a estratégia de burlar a fiscalização oficial e esconder dos cidadãos quais os parlamentares que usufruem do dinheiro público.

Para evitar que o julgamento na Suprema Corte declare inconstitucional as Emendas do Relator, o que implicaria em não mais ser possível roubar quantia bilionária ainda não distribuída, Senado e Câmara dos Deputados, com maciço apoio do PT e dos bolsonaristas, aprovaram a toque de caixa, Projeto de Resolução alterando as regras de destinação do Orçamento, com uma grande armadilha: 50% das verbas deverão ser destinadas às áreas de Saúde, Educação e Ações Sociais, áreas caras para a Sociedade e que, com base nisto, os parlamentares acreditam que a população será menos crítica e cobrará menos sobre a destinação dos recursos, o que deixará, mais uma vez, os parlamentares livres para continuarem roubando a Nação.

E, vergonhosamente, ministros do STF, como os famigerados Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se aliaram aos parlamentares para dizer à população que as novas regras são suficientes.

Em troca, Lula assumirá o governo em 1º de janeiro já atolado até o pescoço com o compromisso de continuar o toma-lá-dá-cá, que descambou no Mensalão e no Petrolão.

Algo de muito ruim paira no ar...