Afinal de contas, o STF é um Tribunal Constitucional ou foi há muito transformado em Tribunal de Exceção?

Mantenha-se simples, bom, puro, sério, livre de afetação, amigo da justiça, temente aos deuses, gentil, apaixonado, vigoroso em todas as suas atitudes. Lute para viver como a filosofia gostaria que vivesse. Reverencie os deuses e ajude os homens. A vida é curta.

Marco Aurélio (121-180 d.C) foi um imperador romano e filósofo estoico

Segundo o artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição de 1988, não é admissível no Brasil a criação de tribunais de exceção o que, em tese, asseguraria ao cidadão o direito de ser julgado por um juiz natural, ou seja, também como prescreve a CF/88 no inciso LIII do artigo 5º "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Mas não se esqueça que o Brasil é o país do jeitinho e as exceções, quando convenientes, superam com larga margem a normalidade. É o caso vergonhoso do Foro Especial por Prerrogativa de Função, que ficou conhecido popularmente como "Foro Privilegiado".

Isto, porque os políticos que gozam do privilégio de serem processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal, ganham a prerrogativa de nunca serem julgados e nunca serem condenados, desde que fiquem quietinhos e não provoquem os semideuses do Olimpo Supremo que, via de regra, dormem em berço esplêndido.

Os processos prescrevem em fundas e inalcançáveis gavetas e os políticos saem de cena e vão para casa gozar da reserva estratégica de dinheiro desviado dos cofres públicos, devidamente abençoados pelos papas da lei e da ordem.

Há no Brasil uma lei para a ralé - preto, pobre e puta -, sempre aplicada com a mão pesada da Justiça e, para a turma do andar de cima, surge a mesma lei, só que devidamente mitigada, ora com o viés garantista [da impunidade], ora com o esforço financeiro.

E mesmo assim, somente quando a pressão da opinião pública é muito forte, ela é aplicada, mas para salvaguardar o sublime direito à liberdade que os grandes empresários e afortunados pela riqueza merecem.

Veja o caso dos presos políticos do dia 8 de janeiro. Foi avocado pelo ministro Alexandre de Moraes, para tramitar no STF o processo e julgamento de todos os envolvidos, mesmo estes não tendo foro privilegiado. Mas, neste caso, não foi para garantir a eles um julgamento justo, mas para garantir que apodreçam nas penitenciárias dominadas por facções criminosas, com penas de até 17 anos de prisão.

A base legal para isto foi o regulamento interno do STF que permitiria processar indivíduos que atentasse contra as instalações e ministros da Corte. Mas não é bem isto que está acontecendo. Todos, mesmo aqueles que só ficaram no acampamento foram presos e estão sendo injustamente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Para mim, isto pode muito bem se assemelhar a um Tribunal de Exceção.

Enquanto isto, os políticos nunca desviaram tanto dinheiro dos cofres públicos, seja através de cobrança de propina, seja através de emendas parlamentares, ou de outras formas cada vez mais criativas.

E não se vê um ministro do STF levantar a voz para atacar esta canalha política, a começar pelo presidente da República, a quem ministros do Supremo reverenciam, como se ele não tivesse sido o responsável por toda a roubalheira na Petrobrás, na Caixa, nos Fundos de Pensão, na Eletrobrás, nos Correios e em outras repartições públicas.

Até quando o povo brasileiro vai aguentar tanta injustiça e tanta corrupção? Fico aqui pensando: será que tudo isso é feito somente para garantir a manutenção de seus postos? 

Sigo o que diz minha netinha de 3 anos: nan nani nanão. Acho que tem muita maracutaia nisso tudo.

A Justiça Brasileira não pode continuar sendo uma Ação entre os Amigos do Poder, como age a Suprema Corte

Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça.

Eugen Berthold Friedrich Brecht (1898-1956) foi um dramaturgo e poeta alemão do século XX.

Exmo. Senhor Ministro,

Dr. Luis Roberto Barroso

DD presidente do Supremo Tribunal Federal

Prezado Ministro,

A cada dia que passa vai ficando menos anuviado o ambiente político no país, embora persista o embate entre segmentos da Direita e da Esquerda, que acredito, seja algo normal em uma Democracia, da mesma forma que ocorre, há séculos, nos Estados Unidos entre Republicanos e Democratas.

Portanto, a meu ver, não há de se falar em polarização – exacerbada ou não -, mas em uma disputa política secular em que o objetivo principal das correntes ideológicas envolvidas é sempre a mesma: alcançar e se manter no Poder. Persistir com este discurso anti-polarização nada mais é do que se esconder atrás de retóricas surradas para beneficiar facções da Esquerda Comunista ou da Direita Reacionária, dependendo do ponto de vista daquele que emana tais críticas.

Apesar dos conflitos vivenciados em certos momentos, algumas peças vão se encaixando e dando a formatação daquilo que precisávamos entender melhor sobre fatos passados, o presente visível e o provável futuro do Brasil, que parece ser algo que vai sendo adiado ad infinitum, aparentemente por não vivermos em uma real Democracia, mas como parte de um processo que vai sendo engendrado há décadas para funcionar como uma Cleptocracia, ou em bom português: “Governo de Ladrões”.

Ao mesmo tempo, tem-se a percepção de que o Supremo Tribunal Federal, do qual Vossa Excelência é o digníssimo presidente, vem assumindo mais e mais protagonismos, muitas vezes, sem o devido respaldo das atribuições constitucionais desta Corte, como parece ser o caso da manutenção em prisão preventiva, acusação, julgamento e condenação de manifestantes do dia “8 de janeiro”, que não tiveram ação dentro do prédio do STF, mas que foram arrastados para isto, por meio do Inquérito que a mídia passou a rotular de “Inquérito do Fim do Mundo”.

Este inquérito está em aberto há mais de cinco anos, parecendo servir mais como uma espécie de guarda-chuva jurisdicional, para onde o ministro Alexandre de Moraes vai jogando todo aquele que não coaduna com a situação política vigente no país ou com suas atitudes, mais parecendo ostentar na lapela uma estrela de seis pontas.

Mas este não é, seguramente, o maior problema que ressoa do envidraçado prédio guardado pela deusa Thêmis. Esta parece ter deixado de lado sua venda, para espiar sorrateira quem será atingido por sua espada, que deveria repousar em seu colo ao invés de permanecer erguida sobre a cabeça de quantos não concordam com estranhas decisões emanadas desta Corte Suprema.

Como diria o ex-ministro do STF Marco Aurélio de Mello: “tempos estranhos”.

E põe estranho nisso...

Em 2015, eu entrei de cabeça em uma pesquisa sobre os negócios dos irmãos Batista, motivado, inicialmente, por buscar uma resposta para postagens que surgiam nas redes sociais afirmando ser o “Lulinha” o verdadeiro dono da JBS. Logo vi que tal personagem não tinha capacidade para tal, mas comecei a ver crimes praticados pelos Batistas, colaboradores de suas organizações, servidores públicos e políticos, o que me direcionou a encontrar as pontas soltas de uma história que daria 650 páginas, em um misto de podridão e lama, que espraiava pelos três Poderes da República.

Depois de pronta a pesquisa, enviei o material para o Tribunal de Contas da União e solicitei que o mesmo fosse avaliado, o que foi feito, para minha grata surpresa, com grande agilidade, pelo então ministro Augusto Sherman.

Este, depois de tecer os devidos comentários sobre o material recebido sugeriu que eu encaminhasse a pesquisa, na forma de Representação, ao Ministério Público Federal, o que fiz de pronto, tendo esta sido recebida e dado origem às investigações, com todas as consequências por demais conhecidas.

Hoje, certamente, isto não teria acontecido, pelo fraterno laço de amizade entre o presidente do TCU Bruno Dantas e Joesley Batista. Mas isso é outra história!

Em 2018, publiquei o livro “Nome aos bois: a história das falcatruas da JBS”, relatando parte de minhas pesquisas e os desdobramentos das investigações, prisões e fatos relevantes e de interesse geral. Passei, a partir daí, a ser monitorado de perto pelo setor de Segurança da JBS, com visitas pessoais constantes e rastreio de minhas atividades online.

Porém, nunca me intimidei com isso, tendo produzido mais dois livros sobre os negócios espúrios dos irmãos Batista.

Na obra A caixa preta do BNDES (2019), eu relato, entre outros, o crime quase perfeito e nunca punido, que pode ser considerado o maior golpe societário já praticado no Brasil, que foi a aquisição pela JBS do Grupo Bertin, tendo tido a cobertura e a participação intensiva do BNDES, sem o que isso não teria ocorrido.

Na obra Widjaja: o dragão de Komodo (2021), eu pude expor todas as tramas criminosas ocorridas na constituição, construção e colocação em marcha da planta de celulose Eldorado Brasil Celulose (MS). Além disso, a obra trás o imbróglio, ainda em curso, da venda da companhia para a Paper Excellence.

Apesar disso, os irmãos Batista voltaram imponentes à cena do crime e circulam com a desenvoltura de antes, com novas e estranhas transações com o Planalto e suas adjacências, não se podendo deixar passar ao largo a destemida decisão do ministro Antônio Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões devida pela J&F, em função do Acordo de Leniência firmado com a PGR.

O Brasil aguarda os próximos movimentos dessa pendenga bilionária, mas se vê emparedado pela estranha decisão tomada por este mesmo ministro, quando cancelou a multa congênere da Odebrecht e os processos e condenações contra o empresário Marcelo Odebrecht, além de anular todas as provas criando dificuldades, quase intransponíveis, para a retomada dos processos na 1ª Instância.

Data Vênia, eu não vejo razão alguma que sustente estes atos jurídicos, mesmo com todo o floreado juridiquês que tenta demonstrar que os semideuses do Olimpo Supremo são os detentores de toda a paleta de cores do bem e do mal.

O senhor mesmo já afirmou, em 26 de setembro de 2018 (Bergamo, 2018), que “havia gabinetes no STF distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. E o senhor foi além: “Quando a Justiça desvia para os amigos do Poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição”.

Veja que esta fala de Vossa Excelência até parece reverberar absurdos atuais perpetrados em favor de amigos do poder, como é o caso do cancelamento de multas bilionárias da Odebrecht e o ensaio para o cancelamento de multas aplicadas em função dos crimes confessados pelos irmãos Batista. Por mais que ministros desta Corte Suprema tentem argumentar e jogar na conta do ex-juiz Sérgio Moro o desdobramento dessas ações rescisórias bilionárias, eu tendo a não acreditar nesta falácia legalista, que mais cheira a “ação entre amigos”.

Talvez não venha ser resgatada por mim a história do Supremo Tribunal Federal, mas estão sendo inseridos, dia a dia, nos anais públicos, fatos nada republicanos e o que se poderá ver no futuro - quando todas as pegadas deixadas forem analisadas e as pontas soltas amarradas -, talvez venha cobrir de envergonha as gerações futuras.

O senhor, que sempre foi e continua sendo um magistrado e professor respeitado, por sua coerência e competência, tem a tarefa nada fácil de reposicionar o Supremo Tribunal Federal e demonstrar para a sociedade que esta Suprema Corte não está envolvida em tramas sórdidas contra a Democracia e contra o Estado brasileiro, mas está alinhada com os desígnios proclamados no Alvará com poder de Lei, que criou, em 10 de maio de 1808, as bases para uma corte suprema de relevância inquestionável dentro do Sistema de Justiça e não uma casa que vai numa direção ou em outra, de acordo com interesses mesquinhos de alguns ministros.

Dê nome aos bois e faça com que sejam excluídos desta Corte aqueles ministros que não atuam pelo bem da Justiça, mas para engrandecimento próprio e talvez, somente para enriquecimento próprio.

O Brasil não somente merece, mas precisa disto!

(Mensagem enviada no dia 29 de setembro de 2024 para o endereço: presidencia@stf.jus.br)

Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

O Catilina contemporâneo continua vislumbrando o domínio da nação. Asseclas desesperados ‒ depois de enganados! ‒ agora imploram uma réstia de luz para a escuridão governamental.

João Batista do Lago, jornalista, escritor e poeta maranhense

A desculpa esfarrapada de sempre: "havia um conluio entre o Moro e os procuradores", está servindo para anular condenações e abrindo caminho para a devolução de bilhões de reais para os delatores da Lava Jato.

Ontem (27/9/2024), foi a vez de receber o benefício da "descondenação" o empresário e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, um dos principais delatores da Lava Jato e quem entregou os podres de Lula.

Veja o que publicou a Folha de S. Paulo do dia 20 de abril de 2017:

"O empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, disse em audiência em Curitiba que o ex-presidente Lula pediu para ele destruir provas sobre propinas que a empreiteira pagou ao PT.

Segundo Pinheiro, Lula e ele discutiram sobre propina no Instituto Lula, entre abril e maio de 2014, dois meses depois que a Operação Lava Jato ter sido iniciada. Lula parecia "um pouco irritado" e teria perguntado se a OAS pagava propina ao PT no Brasil ou no exterior, segundo o relato feito pelo empreiteiro.

O empresário disse que respondeu que pagava no Brasil. O ex-presidente arguiu se ele mantinha os registros dos pagamentos feitos ao tesoureiro do PT à época, João Vaccari Neto. O empresário disse que mantinha.

Lula teria dito, segundo Pinheiro: "Você tem algum registro de algum encontro de contas, de alguma coisa feita com João Vaccari? Se tiver, destrua".

"Ele me disse 'olha, se você costuma ficar anotando documento, é melhor que você não participe de nada'. Ele foi muito duro na conversa comigo. Não sei lhe responder infelizmente por que ele estava tão irritado", disse o empreiteiro."

Isso nada tem a ver com conluio algum; Léo Pinheiro não inventou nada disso, ele apenas relatou o que aconteceu: Lula comandava o esquema de corrupção petista.

No mesmo depoimento, Léo Pinheiro também falou sobre o triplex do Guarujá, aquele que nunca foi de Lula, mas que agora ele reivindica o pagamento de mais de 800 mil reais por tê-lo perdido. Cara de pau é pouco.

Mas as catilinas de plantão no Supremo atuam para desconsiderar tudo que foi confessado e para tornar todos os corruptos e corruptos livres, leves e soltos. 

Dias Toffoli, além de eventual motivação financeira - não acredito que suas ações sejam movidas por crença na Justiça -, com certeza faz de tudo para voltar a ganhar o carinho de Lula, com quem teve as relações estremecidas.

Até quando vamos ter paciência com ministros que atuam para favorecer bandidos de alta estirpe? Até quando vamos continuar elegendo senadores que não cumprem com suas obrigações constitucionais?

Relembre como ministros do Supremo teriam atuado na surdina para derrubar a presidente Dilma Roussef!

A corrupção é um crime sem rosto.

Joel Birman - jornalista e escritor capixaba

Para você entender melhor essa história é preciso, antes de tudo, creditar à presidente Dilma Roussef a aprovação da Lei nº 12.850, em 2 de agosto de 2013, que definiu Organização Criminosa e criou regras para o Acordo de Delação Premiada, a lei que permitiu o avanço incomum das investigações da Lava Jato.

Na verdade, a intenção do Governo com esta lei, bem recebida pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, era permitir um maior ataque ao crime organizado no Rio de Janeiro, mas o tiro saiu pela culatra e os petistas e outros políticos foram apanhados com os diversos acordos de delação premiada firmados com empresários e seus colaboradores.

Mas não somente os políticos estavam preocupados. O ministro Gilmar Mendes, que era um ardoroso defensor da Lava Jato e arqui-inimigo do Partido dos Trabalhadores, ao ver que as investigações chegavam muito próximas a seus partidários, mudou de posição, primeiro, em relação à Jurisprudência que permitia a prisão após condenação em 2ª Instância. Depois, esqueceu suas desavenças com o PT e se integrou ao grupo dos inimigos da Lava Jato.

Engana-se quem pensa que Gilmar Mendes passou a rivalizar com a Operação Lava Jato após a "Vaza Jato"; foi muito antes disso. O hackeamento de mensagens do juiz Sérgio Moro e do procurador Dallagnol somente serviu para dar nova roupagem ao discurso inflamado de Gilmar Mendes contra a Lava Jato.

Isto posto, vamos às tramas que envolveram o antes do Impeachment da presidente Dilma. É também preciso relembrar que sempre houve uma expectativa de que eventuais delatores da Lava Jato pudessem "abrir o bico” em relação a ministros do STF e, por isso, era imprescindível que o Supremo agisse rápido para “estancar a sangria”, frase dita pelo ex-senador Romero Jucá ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que fez a gravação da conversa.

De acordo com a Folha de S. Paulo, publicada no dia 23 de maio de 2016, o ex-senador Romero Jucá disse que “um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional com o Supremo [STF], com tudo. (...) Aí parava tudo”. Em resposta, o ex-presidente da Transpetro disse: "É. Delimitava onde está. Pronto!", se referindo à paralisação das investigações de corrupção conduzidas pela Lava Jato.

O senador relatou na conversa com Sérgio Machado que havia mantido contatos com "ministros do Supremo", os quais não chegou a citar nomes, mas que tais interlocutores “teriam relacionado a saída de Dilma Rousseff ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato”. Ou seja, de acordo com o ex-senador Romero Jucá, ministros do Supremo Tribunal Federal participavam de um eventual complô contra a Operação Lava Jato.

Segue a gravação obtida pela Folha:

- [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

- Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [Referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo MP de SP e à condução coercitiva dele para depor no caso da Lava jato]. (...)

- Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

- Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou... Burocrata da porra. Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Pois é. Estes são os ministros que, não satisfeitos em trazer de volta Lula e sua gangue, agora querem implantar um regime ditatorial no país e prender todos que não comunguem na cartilha da Cleptocracia Tupiniquim.

A desqualificação da Receita Federal para impedir investigação de ministros do STF e seus familiares

Há épocas de tal corrupção, que, durante elas, talvez só o excesso do fanatismo possa, no meio da imoralidade triunfante, servir de escudo à nobreza e à dignidade das almas rijamente temperadas.

Alexandre Herculano (1810-1870) foi um escritor, historiador e jornalista português

Há não muito tempo, a Receita Federal do Brasil - simbolizada na figura de um leão - era um órgão arrecadador forte e temido, sendo que, por muitos anos, o Secretário da Receita foi chamado de "xerife", como foi o caso de Romeu Tuma, Everardo Maciel e Jorge Rachid, os três dirigindo o órgão com mãos de ferro no combate à sonegação de impostos e, consequentemente, no aumento de arrecadação do Estado.

Este status quo iria começar a degringolar logo no início do Governo Bolsonaro, com fatos envolvendo o ministro Gilmar Mendes.

No dia 8 de fevereiro de 2019, o ministro Gilmar Mendes exigiu que o presidente da Corte Suprema, José Antônio Dias Toffoli, tomasse providências urgentes sobre a reportagem publicada no site da revista Veja, que tinha o título: “Receita abre investigação sobre patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher”.

No ofício endereçado ao presidente do Supremo, datado de 7 de fevereiro de 2019, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a apuração da Receita tinha "nítido viés de investigação criminal", o que não seria de competência de servidores da Receita Federal.

E como é bem típico dele, Gilmar Mendes comparou a atitude dos analistas da Receita Federal à ação de membros de uma entidade policial nazista.

Ao contrário do que alegava o ministro Gilmar Mendes, a Receita Federal havia encontrado indícios de que o patrimônio de Mendes havia crescido além de sua capacidade financeira e com dinheiro proveniente de escritórios de Advocacia em que ele e sua mulher eram sócios.

Os auditores apontaram em seu Relatório Preliminar que empresas ligadas à família Mendes haviam declarado prejuízos anuais à Receita Federal nos três anos analisados (2014, 2015 e 2016), mas realizavam sistematicamente empréstimos vultosos a seus sócios nesta mesma época.

O sócio Gilmar Mendes, por exemplo, declarou ter recebido como empréstimo R$ 3.338.697,90 em 31 de dezembro de 2014, R$ 2.946.697,90 em 2015 e R$ 3.637.223,88 em 2016, valores declarados por ele como sendo "Rendimentos isentos e Não Tributáveis".

O que a Receita Federal queria entender qual a origem real deste dinheiro. Por que Gilmar Mendes estava recebendo esta grana como empréstimo? Era para escamotear a cobrança de impostos?

Era papel da RF atuar nestes casos, mas Gilmar Mendes conseguiu que o presidente da corte Antônio Dias Toffoli que, aparentemente, também tinha interesse em barrar a auditoria especial da Receita Federal.

A revista Crusoé, em sua edição n.º 13, de 27 de julho de 2018, já havia trazido extensa reportagem sobre transações financeiras suspeitas do ministro Dias Toffoli no Banco Mercantil, em Brasília.

A reportagem assinada pelos jornalistas Eduardo Barreto e Filipe Coutinho expôs fatos da vida pessoal e financeira de Dias Toffoli afirmando, entre outras coisas, que ele recebia uma suspeita mesada de R$ 100 mil de sua mulher, Roberta Maria Rangel, “dona de um escritório de advocacia que alcançou sucesso em Brasília, depois que Dias Toffoli ascendeu na carreira”. Metade deste valor é repassada para a ex-mulher de Dias Toffoli, Mônica Ortega.

Em função do jus sperniandi de Gilmar Mendes, o ministro-presidente do STF, Antônio Dias Toffoli enviou ofícios, divulgados pela assessoria de imprensa do Tribunal, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo apuração do caso, que diz ser "consistente na prática de atos ilícitos".

Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli, que usaram de suas posições de poder para acabarem com as investigações da Receita Federal e, como tinha muita gente no Governo com preocupação de sobra sobre suas riquezas repentinas e rachadinhas, conseguiram fazer com que o Leão passasse a agir como um gatinho.

A Receita Federal nunca mais foi a mesma.

O SUPREMO RASGOU A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E JÁ VIMOS ESTE FILME!

Cada um tem tantos direitos, segundo o poder que tem.

Baruch Spinoza (1632-1677) foi um filósofo luso-holandês.

No último dia 24 de setembro, como é de praxe, o presidente brasileiro fez o discurso de abertura da Reunião Ordinária da ONU. Lula, "para variar", atacou a governança da ONU, defendeu taxar os super-ricos, pediu investimentos no combate às mudanças climáticas - dinheiro dos outros ele sempre quer - atacou a Direita, atacou as big techs e, em especial, a "X" de Elon Musk, mas como é de seu feitio, de sua falta de caráter, ele não teve a hombridade de mencionar as recentes fraudes na eleição da Venezuela e a repressão violenta de Maduro contra seus opositores.

A imprensa internacional pouca importância deu à surrada fala de Lula. No site do Washington Post foi publicado um artigo sobre o discurso de Lula com o título “Lula fala sobre clima na ONU, mas incêndios na Amazônia minam sua mensagem”. E só. Na edição impressa do jornal eles preferiram falar sobre o discurso de Joe Biden na ONU.

Mas não é apenas a destruição da Floresta Amazônica e do Cerrado que queimam a imagem do Brasil no exterior: está também na pauta internacional a violação dos direitos humanos, notadamente os de opinião e de expressão, que passaram a ser submetidos ao crivo do STF, o Censor Oficial da República.

Veja o que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) aprovada pela ONU em 1948:

Art. 19 - Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Lula, que tanto atacou, na ONU, a Direita e as redes sociais, deveria reler (se algum dia já leu!) a DUDH e pedir ao ministro Alexandre de Moraes que também lesse e parassem os dois de pedir aos outros que cumpram o que eles se negam a fazer.

A interpretação jurídica deste artigo da DUDH não requer grande esforço e nem precisa de qualquer palavrório juridiquês; basta ter bom-senso e um pouco de espírito democrata para entender que todos têm direito a criticar o STF e que a corte suprema não é poder absoluto para perseguir cidadãos inconformados com a atuação política e, em alguns casos, criminosa de ministros supremos.

Poderíamos lançar mãos de outros artigos da DUDH que estão sendo, repetidamente, violados pelo Supremo Tribunal Federal, como o 7º:

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Aqui, a proteção da lei, via-de-regra, se aplica aos endinheirados, que conseguem "senha" em alguns gabinetes do STF para ganhar a liberdade, como já disse sobre este fato o ministro Luis Roberto Barroso.

Apesar da espada ameaçadora colocada por Alexandre de Moraes nas mãos da deusa Thêmis, em substituição à balança da Justiça, um dia isso vai ser passado a limpo e a história vai registrar todos os ataques perpetrados, em pleno Século 21, contra os Direitos Humanos no Brasil.

Ditadura, nunca mais!

A confissão de Marcelo Odebrecht e por quê o amigo do amigo do meu pai precisa ser investigado pelo Supremo

Que Deus me defenda dos amigos, que dos inimigos me defendo eu.

Jean Hérault de Gourville (1625-1703) aristocrata e aventureiro francês

O ministro do Supremo Tribunal Federal, advogado Antônio Dias Toffoli, vem trabalhando insistentemente para livrar a Odebrecht e seu ex-presidente Marcelo Odebrecht de eventuais condenações criminais e pagamento de multas, com a esfarrapada desculpa de que "Moro conversava com o Dallagnol", como se o ministro Alexandre de Moraes está fazendo o mesmo, em conversas nada republicanas com seus auxiliares, incluindo a fabricação de relatórios que incriminem pessoas e permitem a ele incluí-las no "Inquérito do Fim do Mundo".

Pois bem, apesar do esforço vitorioso, em parte, do ministro Toffoli, em defesa do empresário Marcelo Odebrecht, este o delatou dizendo que o codinome "Amigo" da planilha de propinas da Companhia se referia ao "amigo do amigo do meu pai" o ministro supra citado.

O ministro não somente anulou, mas também mandou destruir todas as provas contra Marcelo Odebrecht e, em contrapartida, agindo em benefício próprio, na tentativa de tornar o codinome "amigo do amigo do meu pai" peça de folclore.

Mas ele muito o que mandar destruir, pois os vídeos dos interrogatórios de Marcelo Odebrecht estão na internet. Assim é possível ouvir o que ele disse claramente - Anexo 3 da Delação -, em relação ao pagamento de propinas pela Odebrecht a interlocutores do presidente Lula ("o amigo do meu pai").

Entre 2008 e 2015, os meus principais interlocutores para tratar de todos os temas que eu tratava eram Palocci, em primeiro lugar, e depois, Guido Mantega. Dessa relação, eu acabava, disponibilizava, negociava com eles valores, num processo mais ou menos acumulado que, ao longo de 2008 e 2015, acabou sendo um montante, que eu acabei disponibilizando para eles 300 milhões de reais.

O vídeo (ver aqui: https://www.youtube.com/watch?v=tVbxMU9-Q4I) é longo (16 min.) e nele Marcelo Odebrecht, que em primeiro lugar afirma que delatava por espontânea vontade, afirma que a propina de 300 milhões de reais foi paga para as campanhas presidenciais de 2010 e 2014 (Lula e Dilma), para campanhas presidenciais no exterior (apoio a ditadores amigos de Lula), para o Instituto Lula, para o PT e outros partidos aliados de Lula e pagamento a revistas que falavam bem do governo corrupto de Lula.

Este depoimento é prova irrefutável dos crimes cometidos pelo Lula e Dias Toffoli luta desesperadamente para enterrar tais provas, tendo mandado destruir os arquivos com as planilhas de pagamento de propina.

O que, realmente, está por trás dessas manobras espúrias do STF - já que outros ministros deram apoio ao colega? Depois que ouvimos nove desembargadores discutindo sobre atrasos no recebimento de propina por venda de sentenças, fica uma pulga atrás da orelha cutucando: "quanto, quanto?".

Ainda sobre as palestras de ministros do STF e porque tais ministros precisam ser investigados pelo Senado

O ainda ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski participando de evento do MST em Guararema - SP (11 fev. 2023)

A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.

José Eugênio Soares (1938-2022), mais conhecido como Jô Soares, foi um humorista, apresentador, ator, diretor e escritor brasileiro.

Em 14 de junho de 2016, quando o CNJ liberou geral para que os magistrados de cortes superiores (STF, STJ, TST) pudessem faturar com palestras - normalmente pagas por empresas encrencadas com tais cortes -, a ministros relatores de seus processos (é isso mesmo!), foi com base em proposta apresentada pelo conselheiro do CNJ, o juiz do Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, que estabelecia que os valores recebidos pelos palestrantes deveriam ser sempre informados ao respectivo tribunal e colocados na internet, para controle da sociedade.

A retirada desse dispositivo foi feita a pedido do presidente do órgão, que também era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Claro, transparência às vezes é prejudicial, principalmente quando a coisa é um tanto obscura.

Pois bem, durante a reunião que discutiu o assunto, o ministro Ricardo Lewandowski foi questionado por Dias do porque havia retirado do texto original apresentado por ele o dispositivo que obrigava o palestrante a dar divulgação à sociedade do quanto havia ganhado com o evento.

O então ministro Lewandowski demonstrando sua contrariedade com a clausula questionada assim respondeu, segundo o Valor Econômico de 12 de julho de 2016:

"Evidentemente isso não imuniza os magistrados de eventuais abusos, estarão sempre sujeitos a uma atividade correcional. Mas uma atividade normal docente é uma atividade privada, presente na Constituição e na própria Lei Orgânica da Magistratura (Loman). E a remuneração que advém dessa atividade será evidentemente exposta num eventual processo disciplinar. Mas jamais em caráter ordinário."

Ao argumentar pelo sigilo dos valores das palestras, segundo o Valor Econômico, Lewandowski teria recorrido à necessidade de preservar os magistrados de eventuais problemas de segurança, provavelmente já prevendo que este seria um mercado lucrativo para a categoria: 

"A preocupação aqui é só resguardar a privacidade, a intimidade e a própria segurança. Porque hoje, quando nós divulgamos valores econômicos, nós estamos sujeitos, num país em crise, num país onde infelizmente a nossa segurança pública ainda não atingiu os níveis desejados... Então é preciso resguardar todos esses aspectos."

A resolução também estabelece que o magistrado deve se declarar impedido de participar de julgamentos que tenham como parte a entidade que o contratou para palestrar. E, caso não reconheça seu impedimento, diz a resolução aprovada naquela oportunidade, que a parte interessada poderá questionar a imparcialidade do juiz (promover a arguição, no jargão jurídico), petição que será analisada pelo órgão competente.

Tudo conversa fiada: desembargadores e ministros do STF continuam a palestrar e recebendo por isso sem qualquer divulgação de quem paga por tais palestras.

Como então questioná-los por eventual imparcialidade se tudo é feito por debaixo dos panos?

Somente uma CPI do Senado Federal poderia ir a fundo nestas questões, exigindo a abertura da caixa preta de ministros e desembargadores e os processos que julgaram e que não se declararam impedidos.

Pitadas de Psicopatia: quem o STF deveria investigar!

Frieza emocional. Narcisismo compulsivo. Timidez patológica. Traços psicopatas. Joia rara.

La Casa de Papel

Se o ministro Alexandre de Moraes quisesse mesmo prestar um relevante serviço ao Brasil Democrático deveria olhar para o seu próprio umbigo e começar a coletar informações sobre os negócios privados do ministro Gilmar Mendes.

Vamos aqui nos ater às palestras que muitos ministros e desembargadores de cortes superiores têm feito e faturado até R$ 50 mil por hora, livre de quaisquer despesas.

Com relação a palestras feitas pelo procurador Deltan Dallangnol, o ministro Gilmar Mendes levantou várias suspeitas veladas sobre valores cobrados pelas palestras, mas, em nenhum momento ele mencionou que a maior parte das palestras feitas pelo procurador são gratuitas e que, quando cobradas, ele doava a maior parte dos valores recebidos para obras filantrópicas.

O portal do jornal O Globo, deu divulgação a este fato no dia 19 de junho de 2017: "no caso de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos, tenho destinado o dinheiro para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção", conforme afirmou o procurador Deltan Dallangnol.

Em resposta à esta matéria, Gilmar Mendes afirmou ao Correio Braziliense que não recebia nada pelas palestras que faz: “Não cobro por nenhuma”, o que não foi visto como tendo sido uma resposta honesta, já que ele vivia fazendo palestras para entidades, como a Associação Comercial do Rio de Janeiro, que cobrava ingresso para quem quisesse ouvir o ministro.

Há de se considerar ainda que o esperto ministro Ricardo Lewandowski, que presidia o STF e, por consequência, o CNJ, decidiu dar solução ao dilema de ministros palestrantes que queriam cobrar abertamente pelas paletras. Então ele, no comendo do CNJ, conseguir aprovar a resolução 226, do dia 14 de junho, e fixou o entendimento segundo o qual palestras ministradas por juízes são equivalentes ao exercício do magistério.

Aí, a coisa virou festa, com ministros do STF palestrando, sem qualquer transparência dos valores recebidos e de quem os pagava, criando empresas exclusivamente para intermediar a contratação de tais palestras e recebendo por elas.

Segundo investigação do Estado de S. Paulo, ministros e desembargadores vêm palestrando no Brasil e no exterior, recebendo dinheiro de empresas que, muitas vezes, estão encrencadas com a Justiça e têm tais ministros e desembargadores como relatores de seus processos.

Isto não é magistério; isso é corrupção e o Senado Federal tem a obrigação de investigar isto e outros casos assombrosos de corrupção dentro do Judiciário brasileiro.

Malandro é malandro, mané é mané: quem, de fato, o Supremo Tribunal Federal deveria investigar!

Se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem

Jorge Ben Jor - músico, cantor e compositor brasileiro

Neste artigo vamos falar dele, que gosta de sempre estar dando pitaco na política, embora seu papel não seja este: o ministro Gilmar Mendes, o mais volúvel e malandro  ministro do Supremo Tribunal Federal.

Este sim, merecia ser investigado muito a sério.

Gilmar Mendes é o todo poderoso ministro representante do PSDB dentro do STF e tem cumprido bem esta função, chegando a ser chamado de "laxante geral da República", por sua dedicação em defesa de quantos de seus amigos são presos. Ele, de forma autoritária e destemida, sempre está disposto a despachar um HC que ponha na rua seus malandros.

A sua postura em defesa de seus apaniguados é tão antirrepublicana, que o ministro Luiz Roberto Barroso, no dia dia 26 de setembro de 2018, oferecia à sociedade mais uma de suas tiradas bombásticas, ao conversar com Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo:

“Há no Supremo, Gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”.

Contudo, ao ser indagado sobre quais seriam estes Gabinetes, talvez sabendo que eles já são por demais conhecidos, apenas deu um sorriso e desconversou:

“Tem gabinetes. Quando a Justiça desvia para os amigos do Poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição”.

No dia 28 de novembro de 2018, durante palestra que fazia na Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque, o ministro Luis Roberto Barroso falou sobre o embate entre o STF e a sociedade brasileira, diante da percepção desta de que o Supremo atua para proteger os políticos corruptos.

Afirmou o ministro, em reportagem da jornalista Marina Dias para a Folha de S. Paulo:

"A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil. (...) Eles sentem que o Supremo frequentemente protege a elite corrupta."

Mas, acreditem, o ministro Gilmar Mendes já foi um ardoroso defensor das prisões efetuadas pela Operação Lava Jato e contra o corrupto Partido dos Trabalhadores.

A Lava Jato revelou o que? Eu disse isso; pelas contas agora do novo orçamento da Petrobrás, R$ 6,8 bilhões destinaram-se à propina. Se 1/3 disso foi para o Partido [dos Trabalhadores], o Partido tem algo em torno de 2 bilhões de reais de caixa.

Em agosto de 2016, quando o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público Federal, no caso do tríplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou, de acordo com a revista Piauí:

“Eu não sou contrário à Lava Jato. Eu tenho defendido o desenvolvimento dessas investigações e acho que elas contribuíram decisivamente para a mudança do Brasil”.

Em 20 de setembro de 2016, quando o ex-presidente Lula virou réu pela Justiça Federal de Curitiba, Gilmar Mendes disse em defesa da Lava Jato:

Essa força-tarefa [da Lava Jato] está fazendo um bom trabalho. Um trabalho importante. Isso precisa ser reconhecido. Já se falou muitas vezes de passar o Brasil a limpo. É uma tarefa muito difícil. Mas isso, de alguma forma, está ocorrendo. Nós estamos conhecendo as entranhas do mundo político e empresarial brasileiro.

Por que Gilmar Mendes mudou tanto? Apenas porquê a Lava Jato chegava perto demais de seus protegidos do PSDB ou tem truta aí?

Este sim, merecia estar sendo investigado.

E porque o ministro Luis Roberto Barroso não o denuncia oficialmente e abre um processo investigatório sobre suas obscuras condutas em defesa de corruptos?

O Supremo Tribunal Federal deveria estar investigando...

O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas julgar segundo as leis.

Platão (427-347 a.C.) filósofo grego considerado um dos grandes pensadores da história da filosofia.

Desde o dia 14 de março de 2019, o ministro Alexandre de Moraes está à frente do Inquérito nº 4.781, instaurado "ex officio" para “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”.

Não discuto aqui o mérito do tal inquérito, pois foi fruto de um fato considerado pelo STF como uma agressão a ministro da corte. Mas acontece que depois de mais de 5 anos, ele continua aberto e sendo usado para fins diversos, muito além do que foi sua proposição e mesmo sendo mantido como um punhal nas costas de 215 milhões de brasileiros, que por alguma palavra mal empregada pode cair na malha fina do capitão do mato Alexandre de Moraes.

Entretanto, fatos estranhos e decisões absurdas têm ocorrido neste mesmo período dentro do STF, por ação de seus ministros, e nada é feito para pautar uma análise séria do que pode estar por trás dessas decisões que vêm favorecendo a nata do empresariado encrencado com a Justiça.

Por exemplo: qual a real motivação que teve o "amigo do amigo do meu pai", ops! ministro Antônio Dias Toffoli, para anular, no dia 21 de maio de 2024, as decisões da 13ª Vara Criminal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, contra o empresário Marcelo Odebrecht?

Além disso, o ministro determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário, atendendo à solicitação de seus advogados.

Engraçado que Toffoli, em sua decisão, ainda afirma: "Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente - revisto nesta Suprema Corte -, que sequer é objeto da presente demanda."

Em tese, a 13ª Vara Criminal de Curitiba deveria reiniciar os procedimentos persecutórios com base na delação premiada, mas acontece que, em setembro de 2023, o mesmo "amigo do amigo do meu pai" declarou imprestáveis todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles. E determinou que tais provas fossem destruídas. (Continua)

Sobre essa tal democracia "relativa" brasileira

Os falsos são como as hienas; te matam dando risadas.

Agles Steib - ator brasileiro

Vivemos um momento delicado no Brasil e precisamos tomar consciência de que a nossa atitude frente a este estado de coisas poderá ser o diferencial entre mantermos nossa liberdade ou agirmos como cordeirinhos, colocando nossos pescoços na guilhotina, para deleite dos ditadores de plantão.

Lula não governa; ele apenas vai "tocando" o governo com base em decisões do STF - responsável por sua volta à cena do crime -, que agora também faz as leis e assume o papel do Congresso Nacional, e com o apoio do Centrão e do PT, que querem apenas administrar, em causa própria, o Orçamento da União, desviando bilhões de reais para seus filiados com mandatos federais, em conivência com governadores e prefeitos corruptos, e com as bênçãos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

Que Democracia é essa onde um único semideus do Olimpo Supremo - Alexandre de Moraes, vulgo ch (x) andão - manda elaborar relatórios fajutos para incriminar adversários do Governo e opositores à sua sanha ditatorial, manda abrir Inquéritos, determina que a Polícia Federal investigue, julga e condena, sem que ninguém tenha direito à ampla defesa e a um segundo escrutínio sobre seu suposto crime?

Este, com certeza, não é o Brasil da Constituição, que este e outros juízes e políticos um dia juraram defender...

Que Democracia é essa onde o chefe do Poder Executivo ('Lula') convida todos os 51 juízes de um tribunal superior (STJ) para um jantar na Granja do Torto - dia 18 de setembro de 2024 -, onde ninguém teve o direito de entrar com o seu celular, deixando os mesmos desligados com os seguranças da Presidência?

O que foi tratado de tão sigiloso (ou obscuro!) neste jantarzinho íntimo, que não poderia ter sido gravado por algum dos 23 juízes que aceitaram o indecoroso convite?

Que Democracia é essa em que um único ministro do STF, julgando-se senhor de todas as almas e juiz soberano na disputa maniqueísta entre o bem e o mal, toma a decisão de proibir todos os brasileiros - mais de 215 milhões de pessoas -, de usar uma rede social ("X") apenas porque ele quer isso?

Quem outorgou ao ministro Alexandre de Moraes o poder supremo para decidir o que eu posso e você pode ler, ouvir, ver e comunicar-se com outrem? Pelo que se sabe, ele teria a função de zelar pela Constituição, coisa que vem sendo destruída desde que o ministro Lewandowski inventou a não perda de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, como consequência de seu impedimento.

Que raio de Democracia é essa que permite ao chefe da Nação manter com sua consorte os valiosos presentes recebidos de nações amigas, com base em decretos de sigilos de 100 anos, enquanto castiga os adversários políticos por receberem e manterem consigo semelhantes presentes?

Que Democracia é essa em que o chefe da Nação fecha os olhos para os abusos cometidos por ditadores vizinhos, matando seus opositores, com a desculpa esfarrapada de que todo país tem direito à Soberania?

Brasil, mostre a sua cara!