A Justiça Brasileira não pode continuar sendo uma Ação entre os Amigos do Poder, como age a Suprema Corte

Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça.

Eugen Berthold Friedrich Brecht (1898-1956) foi um dramaturgo e poeta alemão do século XX.

Exmo. Senhor Ministro,

Dr. Luis Roberto Barroso

DD presidente do Supremo Tribunal Federal

Prezado Ministro,

A cada dia que passa vai ficando menos anuviado o ambiente político no país, embora persista o embate entre segmentos da Direita e da Esquerda, que acredito, seja algo normal em uma Democracia, da mesma forma que ocorre, há séculos, nos Estados Unidos entre Republicanos e Democratas.

Portanto, a meu ver, não há de se falar em polarização – exacerbada ou não -, mas em uma disputa política secular em que o objetivo principal das correntes ideológicas envolvidas é sempre a mesma: alcançar e se manter no Poder. Persistir com este discurso anti-polarização nada mais é do que se esconder atrás de retóricas surradas para beneficiar facções da Esquerda Comunista ou da Direita Reacionária, dependendo do ponto de vista daquele que emana tais críticas.

Apesar dos conflitos vivenciados em certos momentos, algumas peças vão se encaixando e dando a formatação daquilo que precisávamos entender melhor sobre fatos passados, o presente visível e o provável futuro do Brasil, que parece ser algo que vai sendo adiado ad infinitum, aparentemente por não vivermos em uma real Democracia, mas como parte de um processo que vai sendo engendrado há décadas para funcionar como uma Cleptocracia, ou em bom português: “Governo de Ladrões”.

Ao mesmo tempo, tem-se a percepção de que o Supremo Tribunal Federal, do qual Vossa Excelência é o digníssimo presidente, vem assumindo mais e mais protagonismos, muitas vezes, sem o devido respaldo das atribuições constitucionais desta Corte, como parece ser o caso da manutenção em prisão preventiva, acusação, julgamento e condenação de manifestantes do dia “8 de janeiro”, que não tiveram ação dentro do prédio do STF, mas que foram arrastados para isto, por meio do Inquérito que a mídia passou a rotular de “Inquérito do Fim do Mundo”.

Este inquérito está em aberto há mais de cinco anos, parecendo servir mais como uma espécie de guarda-chuva jurisdicional, para onde o ministro Alexandre de Moraes vai jogando todo aquele que não coaduna com a situação política vigente no país ou com suas atitudes, mais parecendo ostentar na lapela uma estrela de seis pontas.

Mas este não é, seguramente, o maior problema que ressoa do envidraçado prédio guardado pela deusa Thêmis. Esta parece ter deixado de lado sua venda, para espiar sorrateira quem será atingido por sua espada, que deveria repousar em seu colo ao invés de permanecer erguida sobre a cabeça de quantos não concordam com estranhas decisões emanadas desta Corte Suprema.

Como diria o ex-ministro do STF Marco Aurélio de Mello: “tempos estranhos”.

E põe estranho nisso...

Em 2015, eu entrei de cabeça em uma pesquisa sobre os negócios dos irmãos Batista, motivado, inicialmente, por buscar uma resposta para postagens que surgiam nas redes sociais afirmando ser o “Lulinha” o verdadeiro dono da JBS. Logo vi que tal personagem não tinha capacidade para tal, mas comecei a ver crimes praticados pelos Batistas, colaboradores de suas organizações, servidores públicos e políticos, o que me direcionou a encontrar as pontas soltas de uma história que daria 650 páginas, em um misto de podridão e lama, que espraiava pelos três Poderes da República.

Depois de pronta a pesquisa, enviei o material para o Tribunal de Contas da União e solicitei que o mesmo fosse avaliado, o que foi feito, para minha grata surpresa, com grande agilidade, pelo então ministro Augusto Sherman.

Este, depois de tecer os devidos comentários sobre o material recebido sugeriu que eu encaminhasse a pesquisa, na forma de Representação, ao Ministério Público Federal, o que fiz de pronto, tendo esta sido recebida e dado origem às investigações, com todas as consequências por demais conhecidas.

Hoje, certamente, isto não teria acontecido, pelo fraterno laço de amizade entre o presidente do TCU Bruno Dantas e Joesley Batista. Mas isso é outra história!

Em 2018, publiquei o livro “Nome aos bois: a história das falcatruas da JBS”, relatando parte de minhas pesquisas e os desdobramentos das investigações, prisões e fatos relevantes e de interesse geral. Passei, a partir daí, a ser monitorado de perto pelo setor de Segurança da JBS, com visitas pessoais constantes e rastreio de minhas atividades online.

Porém, nunca me intimidei com isso, tendo produzido mais dois livros sobre os negócios espúrios dos irmãos Batista.

Na obra A caixa preta do BNDES (2019), eu relato, entre outros, o crime quase perfeito e nunca punido, que pode ser considerado o maior golpe societário já praticado no Brasil, que foi a aquisição pela JBS do Grupo Bertin, tendo tido a cobertura e a participação intensiva do BNDES, sem o que isso não teria ocorrido.

Na obra Widjaja: o dragão de Komodo (2021), eu pude expor todas as tramas criminosas ocorridas na constituição, construção e colocação em marcha da planta de celulose Eldorado Brasil Celulose (MS). Além disso, a obra trás o imbróglio, ainda em curso, da venda da companhia para a Paper Excellence.

Apesar disso, os irmãos Batista voltaram imponentes à cena do crime e circulam com a desenvoltura de antes, com novas e estranhas transações com o Planalto e suas adjacências, não se podendo deixar passar ao largo a destemida decisão do ministro Antônio Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões devida pela J&F, em função do Acordo de Leniência firmado com a PGR.

O Brasil aguarda os próximos movimentos dessa pendenga bilionária, mas se vê emparedado pela estranha decisão tomada por este mesmo ministro, quando cancelou a multa congênere da Odebrecht e os processos e condenações contra o empresário Marcelo Odebrecht, além de anular todas as provas criando dificuldades, quase intransponíveis, para a retomada dos processos na 1ª Instância.

Data Vênia, eu não vejo razão alguma que sustente estes atos jurídicos, mesmo com todo o floreado juridiquês que tenta demonstrar que os semideuses do Olimpo Supremo são os detentores de toda a paleta de cores do bem e do mal.

O senhor mesmo já afirmou, em 26 de setembro de 2018 (Bergamo, 2018), que “havia gabinetes no STF distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. E o senhor foi além: “Quando a Justiça desvia para os amigos do Poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição”.

Veja que esta fala de Vossa Excelência até parece reverberar absurdos atuais perpetrados em favor de amigos do poder, como é o caso do cancelamento de multas bilionárias da Odebrecht e o ensaio para o cancelamento de multas aplicadas em função dos crimes confessados pelos irmãos Batista. Por mais que ministros desta Corte Suprema tentem argumentar e jogar na conta do ex-juiz Sérgio Moro o desdobramento dessas ações rescisórias bilionárias, eu tendo a não acreditar nesta falácia legalista, que mais cheira a “ação entre amigos”.

Talvez não venha ser resgatada por mim a história do Supremo Tribunal Federal, mas estão sendo inseridos, dia a dia, nos anais públicos, fatos nada republicanos e o que se poderá ver no futuro - quando todas as pegadas deixadas forem analisadas e as pontas soltas amarradas -, talvez venha cobrir de envergonha as gerações futuras.

O senhor, que sempre foi e continua sendo um magistrado e professor respeitado, por sua coerência e competência, tem a tarefa nada fácil de reposicionar o Supremo Tribunal Federal e demonstrar para a sociedade que esta Suprema Corte não está envolvida em tramas sórdidas contra a Democracia e contra o Estado brasileiro, mas está alinhada com os desígnios proclamados no Alvará com poder de Lei, que criou, em 10 de maio de 1808, as bases para uma corte suprema de relevância inquestionável dentro do Sistema de Justiça e não uma casa que vai numa direção ou em outra, de acordo com interesses mesquinhos de alguns ministros.

Dê nome aos bois e faça com que sejam excluídos desta Corte aqueles ministros que não atuam pelo bem da Justiça, mas para engrandecimento próprio e talvez, somente para enriquecimento próprio.

O Brasil não somente merece, mas precisa disto!

(Mensagem enviada no dia 29 de setembro de 2024 para o endereço: presidencia@stf.jus.br)