Afinal de contas, o STF é um Tribunal Constitucional ou foi há muito transformado em Tribunal de Exceção?

Mantenha-se simples, bom, puro, sério, livre de afetação, amigo da justiça, temente aos deuses, gentil, apaixonado, vigoroso em todas as suas atitudes. Lute para viver como a filosofia gostaria que vivesse. Reverencie os deuses e ajude os homens. A vida é curta.

Marco Aurélio (121-180 d.C) foi um imperador romano e filósofo estoico

Segundo o artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição de 1988, não é admissível no Brasil a criação de tribunais de exceção o que, em tese, asseguraria ao cidadão o direito de ser julgado por um juiz natural, ou seja, também como prescreve a CF/88 no inciso LIII do artigo 5º "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Mas não se esqueça que o Brasil é o país do jeitinho e as exceções, quando convenientes, superam com larga margem a normalidade. É o caso vergonhoso do Foro Especial por Prerrogativa de Função, que ficou conhecido popularmente como "Foro Privilegiado".

Isto, porque os políticos que gozam do privilégio de serem processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal, ganham a prerrogativa de nunca serem julgados e nunca serem condenados, desde que fiquem quietinhos e não provoquem os semideuses do Olimpo Supremo que, via de regra, dormem em berço esplêndido.

Os processos prescrevem em fundas e inalcançáveis gavetas e os políticos saem de cena e vão para casa gozar da reserva estratégica de dinheiro desviado dos cofres públicos, devidamente abençoados pelos papas da lei e da ordem.

Há no Brasil uma lei para a ralé - preto, pobre e puta -, sempre aplicada com a mão pesada da Justiça e, para a turma do andar de cima, surge a mesma lei, só que devidamente mitigada, ora com o viés garantista [da impunidade], ora com o esforço financeiro.

E mesmo assim, somente quando a pressão da opinião pública é muito forte, ela é aplicada, mas para salvaguardar o sublime direito à liberdade que os grandes empresários e afortunados pela riqueza merecem.

Veja o caso dos presos políticos do dia 8 de janeiro. Foi avocado pelo ministro Alexandre de Moraes, para tramitar no STF o processo e julgamento de todos os envolvidos, mesmo estes não tendo foro privilegiado. Mas, neste caso, não foi para garantir a eles um julgamento justo, mas para garantir que apodreçam nas penitenciárias dominadas por facções criminosas, com penas de até 17 anos de prisão.

A base legal para isto foi o regulamento interno do STF que permitiria processar indivíduos que atentasse contra as instalações e ministros da Corte. Mas não é bem isto que está acontecendo. Todos, mesmo aqueles que só ficaram no acampamento foram presos e estão sendo injustamente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Para mim, isto pode muito bem se assemelhar a um Tribunal de Exceção.

Enquanto isto, os políticos nunca desviaram tanto dinheiro dos cofres públicos, seja através de cobrança de propina, seja através de emendas parlamentares, ou de outras formas cada vez mais criativas.

E não se vê um ministro do STF levantar a voz para atacar esta canalha política, a começar pelo presidente da República, a quem ministros do Supremo reverenciam, como se ele não tivesse sido o responsável por toda a roubalheira na Petrobrás, na Caixa, nos Fundos de Pensão, na Eletrobrás, nos Correios e em outras repartições públicas.

Até quando o povo brasileiro vai aguentar tanta injustiça e tanta corrupção? Fico aqui pensando: será que tudo isso é feito somente para garantir a manutenção de seus postos? 

Sigo o que diz minha netinha de 3 anos: nan nani nanão. Acho que tem muita maracutaia nisso tudo.