Há épocas de tal corrupção, que, durante elas, talvez só o excesso do fanatismo possa, no meio da imoralidade triunfante, servir de escudo à nobreza e à dignidade das almas rijamente temperadas.
Alexandre Herculano (1810-1870) foi um escritor, historiador e jornalista português
Há não muito tempo, a Receita Federal do Brasil - simbolizada na figura de um leão - era um órgão arrecadador forte e temido, sendo que, por muitos anos, o Secretário da Receita foi chamado de "xerife", como foi o caso de Romeu Tuma, Everardo Maciel e Jorge Rachid, os três dirigindo o órgão com mãos de ferro no combate à sonegação de impostos e, consequentemente, no aumento de arrecadação do Estado.
Este status quo iria começar a degringolar logo no início do Governo Bolsonaro, com fatos envolvendo o ministro Gilmar Mendes.
No dia 8 de fevereiro de 2019, o ministro Gilmar Mendes exigiu que o presidente da Corte Suprema, José Antônio Dias Toffoli, tomasse providências urgentes sobre a reportagem publicada no site da revista Veja, que tinha o título: “Receita abre investigação sobre patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher”.
No ofício endereçado ao presidente do Supremo, datado de 7 de fevereiro de 2019, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a apuração da Receita tinha "nítido viés de investigação criminal", o que não seria de competência de servidores da Receita Federal.
E como é bem típico dele, Gilmar Mendes comparou a atitude dos analistas da Receita Federal à ação de membros de uma entidade policial nazista.
Ao contrário do que alegava o ministro Gilmar Mendes, a Receita Federal havia encontrado indícios de que o patrimônio de Mendes havia crescido além de sua capacidade financeira e com dinheiro proveniente de escritórios de Advocacia em que ele e sua mulher eram sócios.
Os auditores apontaram em seu Relatório Preliminar que empresas ligadas à família Mendes haviam declarado prejuízos anuais à Receita Federal nos três anos analisados (2014, 2015 e 2016), mas realizavam sistematicamente empréstimos vultosos a seus sócios nesta mesma época.
O sócio Gilmar Mendes, por exemplo, declarou ter recebido como empréstimo R$ 3.338.697,90 em 31 de dezembro de 2014, R$ 2.946.697,90 em 2015 e R$ 3.637.223,88 em 2016, valores declarados por ele como sendo "Rendimentos isentos e Não Tributáveis".
O que a Receita Federal queria entender qual a origem real deste dinheiro. Por que Gilmar Mendes estava recebendo esta grana como empréstimo? Era para escamotear a cobrança de impostos?
Era papel da RF atuar nestes casos, mas Gilmar Mendes conseguiu que o presidente da corte Antônio Dias Toffoli que, aparentemente, também tinha interesse em barrar a auditoria especial da Receita Federal.
A revista Crusoé, em sua edição n.º 13, de 27 de julho de 2018, já havia trazido extensa reportagem sobre transações financeiras suspeitas do ministro Dias Toffoli no Banco Mercantil, em Brasília.
A reportagem assinada pelos
jornalistas Eduardo Barreto e Filipe Coutinho expôs fatos da vida pessoal e
financeira de Dias Toffoli afirmando, entre outras coisas, que ele recebia uma
suspeita mesada de R$ 100 mil de sua mulher, Roberta Maria Rangel, “dona de um
escritório de advocacia que alcançou sucesso em Brasília, depois que Dias
Toffoli ascendeu na carreira”. Metade deste valor é repassada para a ex-mulher de
Dias Toffoli, Mônica Ortega.
Em função do jus sperniandi de Gilmar Mendes, o ministro-presidente do STF, Antônio Dias Toffoli enviou ofícios, divulgados pela assessoria de imprensa do Tribunal, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo apuração do caso, que diz ser "consistente na prática de atos ilícitos".
Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli, que usaram de suas posições de poder para acabarem com as investigações da Receita Federal e, como tinha muita gente no Governo com preocupação de sobra sobre suas riquezas repentinas e rachadinhas, conseguiram fazer com que o Leão passasse a agir como um gatinho.
A Receita Federal nunca mais foi a mesma.
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