Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça.
Eugen Berthold Friedrich Brecht (1898-1956) foi um dramaturgo e poeta alemão do século XX.
Exmo. Senhor Ministro,
Dr. Luis Roberto Barroso
DD presidente
do Supremo Tribunal Federal
Prezado Ministro,
A cada dia que passa vai ficando menos anuviado o ambiente
político no país, embora persista o embate entre segmentos da Direita e da Esquerda,
que acredito, seja algo normal em uma Democracia, da mesma forma que ocorre, há
séculos, nos Estados Unidos entre Republicanos e Democratas.
Portanto, a meu ver, não há de se falar em polarização – exacerbada
ou não -, mas em uma disputa política secular em que o objetivo principal das
correntes ideológicas envolvidas é sempre a mesma: alcançar e se manter no Poder. Persistir
com este discurso anti-polarização nada mais é do que se esconder atrás de retóricas
surradas para beneficiar facções da Esquerda Comunista ou da Direita
Reacionária, dependendo do ponto de vista daquele que emana tais críticas.
Apesar dos conflitos vivenciados em certos momentos, algumas
peças vão se encaixando e dando a formatação daquilo que precisávamos entender melhor
sobre fatos passados, o presente visível e o provável futuro do Brasil, que
parece ser algo que vai sendo adiado ad
infinitum, aparentemente por não vivermos em uma real Democracia, mas como
parte de um processo que vai sendo engendrado há décadas para funcionar como
uma Cleptocracia, ou em bom português: “Governo de Ladrões”.
Ao mesmo tempo, tem-se a percepção de que o Supremo Tribunal
Federal, do qual Vossa Excelência é o digníssimo presidente, vem assumindo mais
e mais protagonismos, muitas vezes, sem o devido respaldo das atribuições
constitucionais desta Corte, como parece ser o caso da manutenção em prisão
preventiva, acusação, julgamento e condenação de manifestantes do dia “8 de
janeiro”, que não tiveram ação dentro do prédio do STF, mas que foram arrastados
para isto, por meio do Inquérito que a mídia passou a rotular de “Inquérito do
Fim do Mundo”.
Este inquérito está em aberto há mais de cinco anos, parecendo servir mais
como uma espécie de guarda-chuva jurisdicional, para onde o ministro Alexandre
de Moraes vai jogando todo aquele que não coaduna com a situação política
vigente no país ou com suas atitudes, mais parecendo ostentar na lapela uma
estrela de seis pontas.
Mas este não é, seguramente, o maior problema que ressoa do
envidraçado prédio guardado pela deusa Thêmis. Esta parece ter deixado de lado
sua venda, para espiar sorrateira quem será atingido por sua espada, que
deveria repousar em seu colo ao invés de permanecer erguida sobre a cabeça de
quantos não concordam com estranhas decisões emanadas desta Corte Suprema.
Como diria o ex-ministro do STF Marco Aurélio de Mello: “tempos
estranhos”.
E põe estranho nisso...
Em 2015, eu entrei de cabeça em uma pesquisa sobre os
negócios dos irmãos Batista, motivado, inicialmente, por buscar uma resposta
para postagens que surgiam nas redes sociais afirmando ser o “Lulinha” o
verdadeiro dono da JBS. Logo vi que tal personagem não tinha capacidade para
tal, mas comecei a ver crimes praticados pelos Batistas, colaboradores de suas
organizações, servidores públicos e políticos, o que me direcionou a encontrar
as pontas soltas de uma história que daria 650 páginas, em um misto de podridão
e lama, que espraiava pelos três Poderes da República.
Depois de pronta a pesquisa, enviei o material para o Tribunal
de Contas da União e solicitei que o mesmo fosse avaliado, o que foi feito, para
minha grata surpresa, com grande agilidade, pelo então ministro Augusto Sherman.
Este, depois de tecer os devidos comentários sobre o
material recebido sugeriu que eu encaminhasse a pesquisa, na forma de
Representação, ao Ministério Público Federal, o que fiz de pronto, tendo esta sido
recebida e dado origem às investigações, com todas as consequências por demais
conhecidas.
Hoje, certamente, isto não teria acontecido, pelo fraterno
laço de amizade entre o presidente do TCU Bruno Dantas e Joesley Batista. Mas
isso é outra história!
Em 2018, publiquei o livro “Nome aos bois: a história das falcatruas da JBS”, relatando parte
de minhas pesquisas e os desdobramentos das investigações, prisões e fatos
relevantes e de interesse geral. Passei, a partir daí, a ser monitorado de
perto pelo setor de Segurança da JBS, com visitas pessoais constantes e
rastreio de minhas atividades online.
Porém, nunca me intimidei com isso, tendo produzido mais
dois livros sobre os negócios espúrios dos irmãos Batista.
Na obra A caixa preta
do BNDES (2019), eu relato, entre outros, o crime quase perfeito e nunca
punido, que pode ser considerado o maior golpe societário já praticado no
Brasil, que foi a aquisição pela JBS do Grupo Bertin, tendo tido a cobertura e
a participação intensiva do BNDES, sem o que isso não teria ocorrido.
Na obra Widjaja: o
dragão de Komodo (2021), eu pude expor todas as tramas criminosas ocorridas
na constituição, construção e colocação em marcha da planta de celulose
Eldorado Brasil Celulose (MS). Além disso, a obra trás o imbróglio, ainda em
curso, da venda da companhia para a Paper Excellence.
Apesar disso, os irmãos Batista voltaram imponentes à cena
do crime e circulam com a desenvoltura de antes, com novas e estranhas
transações com o Planalto e suas adjacências, não se podendo deixar passar ao
largo a destemida decisão do ministro Antônio Dias Toffoli, que suspendeu a
multa de R$ 10,3 bilhões devida pela J&F, em função do Acordo de Leniência
firmado com a PGR.
O Brasil aguarda os próximos movimentos dessa pendenga
bilionária, mas se vê emparedado pela estranha decisão tomada por este mesmo
ministro, quando cancelou a multa congênere da Odebrecht e os processos e
condenações contra o empresário Marcelo Odebrecht, além de anular todas as
provas criando dificuldades, quase intransponíveis, para a retomada dos processos
na 1ª Instância.
Data Vênia, eu não
vejo razão alguma que sustente estes atos jurídicos, mesmo com todo o floreado
juridiquês que tenta demonstrar que os semideuses do Olimpo Supremo são os
detentores de toda a paleta de cores do bem e do mal.
O senhor mesmo já afirmou, em 26 de setembro de 2018 (Bergamo,
2018), que “havia gabinetes no STF distribuindo
senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação
entre amigos”. E o senhor foi além: “Quando a Justiça desvia para os amigos do
Poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição”.
Veja que esta fala de Vossa
Excelência até parece reverberar absurdos atuais perpetrados em favor de amigos
do poder, como é o caso do cancelamento de multas bilionárias da Odebrecht e o
ensaio para o cancelamento de multas aplicadas em função dos crimes confessados
pelos irmãos Batista. Por mais que ministros desta Corte Suprema tentem
argumentar e jogar na conta do ex-juiz Sérgio Moro o desdobramento dessas
ações rescisórias bilionárias, eu tendo a não acreditar nesta falácia
legalista, que mais cheira a “ação entre amigos”.
Talvez não venha ser resgatada por mim a história do Supremo Tribunal Federal, mas estão sendo inseridos, dia a
dia, nos anais públicos, fatos nada republicanos e o que se poderá ver no
futuro - quando todas as pegadas deixadas forem analisadas e as pontas soltas
amarradas -, talvez venha cobrir de envergonha as gerações futuras.
O senhor, que sempre foi e continua sendo um magistrado e
professor respeitado, por sua coerência e competência, tem a tarefa nada fácil
de reposicionar o Supremo Tribunal Federal e demonstrar para a sociedade que esta
Suprema Corte não está envolvida em tramas sórdidas contra a Democracia e
contra o Estado brasileiro, mas está alinhada com os desígnios proclamados no
Alvará com poder de Lei, que criou, em 10 de maio de 1808, as bases para uma
corte suprema de relevância inquestionável dentro do Sistema de Justiça e não
uma casa que vai numa direção ou em outra, de acordo com interesses mesquinhos
de alguns ministros.
Dê nome aos bois e faça com que sejam excluídos desta Corte
aqueles ministros que não atuam pelo bem da Justiça, mas para engrandecimento
próprio e talvez, somente para enriquecimento próprio.
O Brasil não somente merece, mas precisa disto!
(Mensagem enviada no dia 29 de setembro de 2024 para o endereço: presidencia@stf.jus.br)
