Validação ou Invalidação de prova ilícita: depende de quem será beneficiado. Este é o Brasil do vale-tudo!

A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.

Jô Soares

Em abril de 2022, policiais civis da Delegacia de Combate a Entorpecentes do Deinter 6 (Santos-SP) prenderam, em Cubatão (SP), três traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com eles, os policiais apreenderam 400 kg de cocaína, que estava pronta para ser levada à Europa em uma carga de balas e pirulitos.

Acontece que os agentes somente apresentaram 26 kg da droga, que pertencia a Vinicyus Soares dos Santos, conhecido como Evoque ou Europeu, integrante do PCC.

A Polícia Federal descobriu o desvio da cocaína a partir de conversas encontradas no celular do advogado de Europeu, João Manoel Armôa Junior, apreendido na Operação Diamante, referente a uma investigação de lavagem de dinheiro realizada na Baixada Santista.

O site Metrópoles informou como a coisa aconteceu:

O conteúdo do celular indicava que “os policiais civis Artur Oliveira Dalsin, Marcelo Inácio Vasconcelos da Silva e Lucas Valente subtraíram, mantiveram em depósito e renegociaram grande parte dela com o traficante proprietário da droga (cerca de 400 kg de cocaína), por meio do advogado João Manoel Armôa Junior e Thainara Santos de Paula, ao preço de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo que João Manoel reteve 10% (dez por cento) desse valor a título de ‘honorários’ após tratativas levadas a efeito via mensagens de WhatsApp”.

Moral da História:

O juiz federal Maurício Kato, em um pedido de habeas corpus para o advogado Armôa Júnior, anulou todas as provas alegando terem sido obtidas sem um mandado judicial. Portanto, eram provas ilícitas, anulando todos os processos em curso e mandando reintegrar os três policiais civis que estavam afastados respondendo a investigação interna.

Quando é para promover a impunidade, tanto faz se a prova ilícita foi obtida pela polícia ou por bandidos, como foi o caso do hacker da Lava Jato, só que, neste caso, além das supostas falas entre Moro e o Dallagnol terem sido usadas para inocentar os bandidos, ainda serviram para punir aqueles que lutavam contra o crime organizado.

Em um caso ou outro eu só posso acreditar que o Judiciário está podre e deve rolar muito suborno com estes magistrados fajutos, que utilizam de seus cargos para apoiar o crime organizado.