A vergonha está desaparecendo.
Leandro Karnal (1963) é um historiador, professor e escritor brasileiro.
Não se fala de outra coisa na mídia do que o "atentado em Brasília", como se o acontecido tivesse arrasado quarteirões, quando era somente um maluco, que surtou depois de ser bombardeado [sem ironia] dia e noite com notícias sobre crimes, especialmente de corrupção, que parece somente crescer, sem que a Justiça puna os envolvidos.
A Praça dos Três Poderes, neste triste episódio, é coroada de simbolismo, já que representa a harmonia e a convivência pacífica entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entretanto, estamos vivendo em um país apodrecido pela corrupção, onde os três Poderes estão irmanamente atolados neste lamaçal - exemplo: venda de Sentenças Judiciais -, e irão usar deste ato tresloucado para tentar ampliar o autoritarismo no regramento do acesso e uso das redes sociais - como faz os países comunistas -, a censura sobre o pensamento e a opinião, a restrição ainda maior sobre a transparência no uso do dinheiro público, novos contratos para ampliar a segurança dos parlamentares - desculpa sempre às mãos para levar um por fora -, a perseguição sobre quem tem opinião diferente.
O que é mesmo a tal "Segurança VIP" que agora os senadores estão reivindicando?
E, rapidamente, a esquerda e a mídia vendida se levantou para falar que o evento de ontem (13/11/2024) colocaria freio na discussão sobre a concessão de Anistia aos envolvidos na baderna e no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Aliás, os envolvidos na quebradeira estão sendo condenados pelo STF a 17 anos de prisão, enquanto o plenário da corte discutiu ontem se reduziria ou não a pena imposta ao ex-presidente Collor de Mello, pelo recebimento de R$ 20 milhões de propina, a 8 anos e 10 meses.
Prevaleceu esta pena, mas pasmem: a pena prevista por corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de prisão e a defesa de Collor queria que a pena aplicada a ele fosse reduzida para 4 anos, o que daria o crime como prescrito.
Sem entrar no mérito, para não dizerem que estou defendendo os baderneiros do Bozo, no Brasil é mais negócio ganhar R$ 20 milhões de propina e receber uma pena de 8 anos e 10 meses, do que pichar a estátua da deusa Thêmis, que adorna o pátio do STF, e ficar no xilindró 17 anos.
Em breves palavras: a nossa Justiça continua usando a espada de Thêmis contra pretos, pobres e putas. Para os poderosos, ela usa a balança 'descalibrada' e a boa vontade de magistrados, sendo que alguns - como descobertos dias atrás - recebendo polpudas recompensas.
Uma eventual anistia, como está sendo discutida no Congresso Nacional não estimulará o terrorismo, como 'profetizou' hoje o vidente presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso.
A Anistia no Brasil sempre foi usada como instrumento de normalização das relações políticas e sociais, com o perdão aos envolvidos e a retomada de suas vidas, com a reintegração no trabalho, incluindo nas forças armadas, e nas universidades.
Assim aconteceu com os revoltosos de 1904, tanto os que lutavam contra a vacinação obrigatória, como os envolvidos com a tentativa de tomada do poder central com o uso da força;
A Anistia de 1930, que foi concedida por meio do Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930, perdoando civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários do país. A anistia abrangia crimes políticos, militares e conexos, e os processos e sentenças relativos a esses fatos foram revogados.
A Anistia aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932 - movimento armado que se desenrolou no estado de São Paulo contra o governo de Getúlio Vargas - foi concedida pelo Decreto nº 24.297, de 28 de maio de 1934. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e está revogado.
A Anistia de 1979, no Brasil - Lei n.° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar, abriu o caminho para a redemocratização do país, beneficiando a Esquerda envolvida com crimes, incluindo assassinatos, furtos, assalto a mão armada.
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
Além da retomada de suas vidas, muitos dos envolvidos, como o próprio presidente Lula, embolsaram uma grana preta a título de indenização - 3.477 anistiados e 1.815 beneficiários de anistiados políticos -, com o montante já chegando a quase R$ 3 bilhões.
Voltando ao STF:
O ministro Alexandre de Moraes, muito citado pela mídia, por ter sido designado como relator de mais este inquérito, deveria usar de toda a sua energia e vontade de servir ao País, para investigar alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pelo que parece aos olhos da Sociedade, estes estão envolvidos em obscuras manobras jurídicas e leitura enviesada das leis, da CF e da Jurisprudência para colocar na rua alguns poderosos da República e/ou amigos, cancelar penas e destruir provas, suspender pagamento de bilionárias multas impostas a pessoas e empresas em troca da confissão dos crimes praticados e da liberdade, não ter ética em julgar processos de empresas ligadas a familiares e escritórios amigos, além de empresas patrocinadoras de viagens e eventos na Europa.
E por que não fazer um esforço concentrado na Suprema Corte para investigar os bilhões de reais desviados todos os anos pelos indigníssimos parlamentares através de Emendas ao Orçamento da União?
Ou vamos continuar sendo um paizeco de m@rda, onde apenas pretos, pobres e putas vão para a cadeia?
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