Cada um tem tantos direitos, segundo o poder que tem.
Baruch Spinoza (1632-1677) foi um filósofo luso-holandês.
No último dia 24 de setembro, como é de praxe, o presidente brasileiro fez o discurso de abertura da Reunião Ordinária da ONU. Lula, "para variar", atacou a governança da ONU, defendeu taxar os super-ricos, pediu investimentos no combate às mudanças climáticas - dinheiro dos outros ele sempre quer - atacou a Direita, atacou as big techs e, em especial, a "X" de Elon Musk, mas como é de seu feitio, de sua falta de caráter, ele não teve a hombridade de mencionar as recentes fraudes na eleição da Venezuela e a repressão violenta de Maduro contra seus opositores.
A imprensa internacional pouca importância deu à surrada fala de Lula. No site do Washington Post foi publicado um artigo sobre o discurso de Lula com o título “Lula fala sobre clima na ONU, mas incêndios na Amazônia minam sua mensagem”. E só. Na edição impressa do jornal eles preferiram falar sobre o discurso de Joe Biden na ONU.
Mas não é apenas a destruição da Floresta Amazônica e do Cerrado que queimam a imagem do Brasil no exterior: está também na pauta internacional a violação dos direitos humanos, notadamente os de opinião e de expressão, que passaram a ser submetidos ao crivo do STF, o Censor Oficial da República.
Veja o que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) aprovada pela ONU em 1948:
Art. 19 - Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Lula, que tanto atacou, na ONU, a Direita e as redes sociais, deveria reler (se algum dia já leu!) a DUDH e pedir ao ministro Alexandre de Moraes que também lesse e parassem os dois de pedir aos outros que cumpram o que eles se negam a fazer.
A interpretação jurídica deste artigo da DUDH não requer grande esforço e nem precisa de qualquer palavrório juridiquês; basta ter bom-senso e um pouco de espírito democrata para entender que todos têm direito a criticar o STF e que a corte suprema não é poder absoluto para perseguir cidadãos inconformados com a atuação política e, em alguns casos, criminosa de ministros supremos.
Poderíamos lançar mãos de outros artigos da DUDH que estão sendo, repetidamente, violados pelo Supremo Tribunal Federal, como o 7º:
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Aqui, a proteção da lei, via-de-regra, se aplica aos endinheirados, que conseguem "senha" em alguns gabinetes do STF para ganhar a liberdade, como já disse sobre este fato o ministro Luis Roberto Barroso.
Apesar da espada ameaçadora colocada por Alexandre de Moraes nas mãos da deusa Thêmis, em substituição à balança da Justiça, um dia isso vai ser passado a limpo e a história vai registrar todos os ataques perpetrados, em pleno Século 21, contra os Direitos Humanos no Brasil.
Ditadura, nunca mais!
Nenhum comentário:
Postar um comentário