quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Sérgio Moro assombra o candidato Jair Bolsonaro

As pessoas com privilégios preferem arriscar a sua própria destruição a perderem um pouco da sua vantagem material.

(John Galbraith - filósofo, economista e escritor norte-americano)

A despeito do que entendeu o ex-ministro do Supremo Celso de Melo, Bolsonaro não decidiu responder ao Inquérito da STF sobre sua interferência na Polícia Federal porque o julgamento o obrigaria a isto. Ele aparelhou a PF e, provavelmente, será tratado como "chefe" e seus interrogadores deixarão de pressioná-lo devidamente.

“BOLSONARO, a contragosto, rendeu-se à minha posição que, como antigo Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, NEGOU-LHE, corretamente, o direito (de todo inexistente) de responder ao seu interrogatório criminal POR ESCRITO!!! PREVALECEU, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, BOLSONARO, na condição de investigado , não obstante o seu “status” de Presidente da República, tem que responder PESSOALMENTE (e não por escrito), como qualquer cidadão, ao seu interrogatório policial! BOLSONARO precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que NÃO tem o direito NEM o poder de conspurcá-las e de transgredi-las), da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática! O TEOR de minha decisão reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República (‘rule of law’) e NÃO o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado!!! SEMPRE SUSTENTEI essa posição, antes mesmo de BOLSONARO tornar-se Presidente da República! RECORDO, neste ponto, a advertência, sempre atual, de JOÃO BARBALHO (‘Constituição Federal Brasileira’, p. 303/304, edição fac-similar, 1992, Brasília), que associa, à autoridade de seus comentários, a experiência de membro do primeiro Congresso Constituinte republicano (1890/1891) e, também, a de Senador da República e a de Ministro do Supremo Tribunal Federal: ‘Não há, perante a lei republicana, grandes nem pequenos, senhores nem vassalos, patrícios nem plebeus, ricos nem pobres, fortes nem fracos, porque a todos irmana e nivela o direito (…)’. NADA PODE autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. NADA justifica a outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos, atores políticos ou a determinados estamentos sociais , mesmo porque É A IGUALDADE ‘o parágrafo régio’ que deve sempre prevalecer, de modo soberano, no Estado democrático de Direito!!!”. (Celso de Melo ao O Antagonista).

Jair Bolsonaro é um desqualificado, que não tem limites éticos e morais e não iria, justo agora, ter uma atitude de decência. Ele sabe que só se reelegerá se conseguir manter-se distante do jogo ideológico de seus apoiadores radicais e mentir muito para convencer incautos a votarem nele em 2022. Para isto vale tudo.

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