A Corrupção 5G do Governo Jair Bolsonaro

Crédito da imagem: IstoÉ. 14 mai. 2021

O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado.

Marco Túlio Cícero, ou em latim Marcus Tullius Cicero, (106 a.C. - 43 a.C.) foi um orador, escritor, estadista romano, e considerado um dos maiores filósofos da Roma Antiga.

É mesmo verdade o que a mídia está especulando de que os ministros do STF tendem a fazer vista grossa a mais esta safadeza do Congresso Nacional alinhado com o Palácio do Planalto? Isto é parte do tal "Acordão" entre os Poderes da República para acabar de foder com o país? A sociedade não suporta mais tanto esculacho e corrupção e a Suprema Corte é a última trincheira para barrar isso. Se os ministros do STF se alinharem com o crime organizado, representado pelo Congresso Nacional e Governo Jair Bolsonaro, aí podemos dar como certo que o Brasil se tornou, de fato, uma grande cleptocracia tripartite. (Bernardino Coelho da Silva. 8 nov. 2021).

A mensagem acima foi enviada por mim presidente do STF, ministro Antônio Dias Toffoli, com cópia aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção do ministro bolsonarista Nunes Marques que, de tão safado, não permite que o e-mail de seu gabinete seja divulgado para não receber muita porrada. É o mínimo que todo cidadão deveria fazer, se não fosse a grande ignorância política em nosso meio e o medo que faz com que a maioria se mantenha neutra.

Mas, vamos à questão do Orçamento da União...

As emendas ao Orçamento da União, quase sempre, não têm a preocupação com o país, como um todo, mas são ações parlamentares para ganhar votos e se perpetuar na política, com estrutura, dinheiro e poder todo o tempo, ao contrário de quem almeja entrar na disputa, que tem prazo certo para se inscrever e dá início à divulgação de seu nome. Na maior parte das vezes, a emenda está vinculada a um esquema de recebimento de propina para o parlamentar e o prefeito municipal.

O primeiro Orçamento da União em que foi constituída uma Comissão Mista do Congresso Nacional para analisar o Orçamento da União seria aplicável ao ano de 1989, que serviria ao último ano do governo de José Sarney, lembrando que durante o Regime Militar o Congresso Nacional não podia propor alteração na peça orçamentária, apenas podia aprovar ou rejeitar.

Com a Constituição de 1988, foram introduzidas duas novidades na questão orçamentária. Devolveu ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas sobre a despesa no projeto de lei de orçamento e reforçou o conceito que associava planejamento e orçamento como partes de um sistema.

Em 1989 era a vez do Congresso Nacional, apreciar e aprovar, com as devidas emendas, o Orçamento Fiscal para o ano de 1990, quando viria tomar posse o mais jovem presidente da República eleito no Brasil - Fernando Collor de Mello -, que não chegaria ao final de seu mandato.

Os lobistas das empreiteiras já atuavam abertamente na proposição de emendas para o Orçamento de 1990, mas a estrutura da Comissão Mista era a mais precária possível, com a falta de funcionários e assessoramento técnico para instruir os parlamentares na análise e emenda do Orçamento. E o maior culpado era o deputado Cid Carvalho (PMDB-MA), que era o presidente da Comissão Mista de Orçamento e um dos parlamentares que menos compareceu ao Congresso durante o ano de 1989.

Para resolver o problema da Comissão para as próximas legislaturas, o deputado Cid Carvalho contava com um estudo preparado pelo economista José Carlos Alves dos Santos, então diretor da Assessoria da Comissão, que previa criar uma nova estrutura, baseada na norte-americana, e que teria “um corpo, de no mínimo, cem técnicos de alta qualificação, muito bem remunerados”, que daria suporte às decisões de senadores e deputados em lugar dos trinta técnicos realocados de postos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Embora diante de todos os problemas citados, os parlamentares usavam a Comissão Mista para incluir suas emendas fisiológicas no já combalido Orçamento da União. Para 1990, os digníssimos senadores e deputados federais apresentaram nada menos que 13 mil emendas parlamentares.

A coisa já começava totalmente errada. Como exemplo, no Orçamento da União para 1990, houve a tentativa da retirada de 1/3 do Orçamento para o Censo de 1990, feito pelo IBGE, com a inclusão de uma única emenda para estradas, uma das áreas preferidas de alguns parlamentares por ser uma grande fonte de corrupção.

Desde 1989, os parlamentares já trabalhavam com a ideia de se criar um Orçamento Secreto, mesmo que este nome ainda não havia sido ventilado às claras. Mas, os parlamentares destinaram para o Orçamento que teria execução em 1990, o percentual de 10% de seu valor global para a rubrica “Projetos Especiais” que, na prática, deveria ser usado para pagar mais de duas mil emendas parlamentares, sendo que cada emenda era mais esdrúxula do que a outra, e a maior parte do orçamento “extra” era para aplicação no Ministério dos Transportes, fonte interminável de corrupção. 

O Orçamento da União para 1991 foi sancionado pelo presidente Fernando Collor de Mello no dia 31 de janeiro de 1991 e já era motivo de disputas entre parlamentares, que queriam ver suas milhares de emendas terem as verbas liberadas. Entre estes parlamentares, estava o senador Henrique Almeida, da C. R. Almeida, que não media esforços para fazer lobby em favor de seus interesses e das demais empreiteiras. E dizia “Esse é um ramo que só leva porrada. Na indústria automobilística, quando se demite é um escândalo. Na construção civil, o governo para a obra, demite mil empregados e ninguém grita”.

E justificou assim a sua decisão em assumir um cargo parlamentar: “No Congresso Nacional fica mais fácil defendermos a classe”. E criticou aqueles que tentavam esconder serem defensores de interesses de empreiteiras no Congresso Nacional: “As pessoas não podem esconder sua origem. É preciso ter peito para defender a classe. O banqueiro esconde que é banqueiro? O bicheiro esconde que é bicheiro?”.

Antes de iniciar os trabalhos de análise do Orçamento da União para 1992, o Congresso Nacional já era palco de briga entre os partidos que queriam ter mais representantes na Comissão Mista de Orçamento, o que levou os presidentes do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) a decidir por aumentar a “bancada das emendas” de 84 membros para 100.

De acordo com o jornalista Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, o Orçamento da União era a grande vergonha nacional. Parlamentares que nunca haviam se preocupado com o Orçamento, de repente haviam descoberto ali “o mapa da mina”, porque o Orçamento era uma “peça de varejo, todo picadinho, voltado, única e exclusivamente, para o interesse dos membros da Comissão de Orçamento e de seus dedicados amigos”.

Acreditem: até o dia 3 de outubro de 1991, a Comissão já tinha proposto 72 mil emendas ao Orçamento da União para 1992. Destas, apenas 3 mil não se referiam a recursos financeiros e a grande discussão era quanto ao orçamento previsto para a construção dos CIAC’S do Brizola, que os deputados queriam reduzir e o Planalto brigava pela manutenção alegando que ainda era reduzido. No final, os CIAC’s ficaram com 75% da verba, originalmente prevista.

A coisa foi de tal forma avacalhada na Comissão Mista de Orçamento, que uma perícia da Polícia Federal constatou que duas emendas parlamentares, aprovadas no Orçamento de 1992 tiveram a assinatura do deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) falsificadas “de forma grosseira” por um funcionário da empreiteira Servaz. Tais emendas destinavam Cr$ 2 bilhões para obras de redes de esgoto e de distribuição de água no município de Serra Negra (SP).

O deputado Ricardo Fiúza, relator do Orçamento de 1992, acusação identificado em investigação interna, incluiu ou alterou 398 emendas ao Orçamento da União e isto, depois que a Lei Orçamentária já ter sido aprovada pelo plenário do Congresso Nacional, beneficiando 127 deputados.

Somente em maio de 1994, o ministro Paulo Brossard, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, a pedido do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, a abertura de Inquérito para apurar a responsabilidade de Ricardo Fiuza nos fatos criminosos apontados. Não deu em nada, como sempre acontece com ações no STF contra parlamentares e Ricardo Fiúza continuou na ativa até 2005, quando faleceu em decorrência de um câncer.

No dia 4 de dezembro de 1992, a Comissão Mista do Orçamento para 1993 tinha como desafio principal selecionar, no máximo, três mil emendas, em discussão nas sub-relatoras parciais, dentre as 18 mil que haviam sido apresentadas, cujo valor total superava em 35 vezes o teto de gastos previstos, sendo que estava marcada, para o dia seguinte, uma reunião em que se pretendia aprovar os relatórios parciais das Subcomissões.

Além dessas 18 mil emendas, até então aproveitadas, outras 58 mil emendas ordinárias (apresentadas individualmente por deputados e senadores) haviam sido descartadas. De acordo com o presidente da Comissão Mista, deputado Messias Góis, isto era “um recado para os parlamentares de que o Orçamento é curto e magro”, embora algumas dessas emendas pudessem entrar para serem votadas como destaque na reunião de aprovação do Orçamento.

Na verdade, o orçamento não era “curto e magro” conforme dito por Messias Góis; o Brasil estava, literalmente, à beira da falência, com a necessidade de dispender US$ 8,3 bilhões em pagamentos de juros da dívida externa, com vencimento em 1993. Mas nada disso importava para os parlamentares e, principalmente para os membros da Comissão Mista do Orçamento; eles nunca agiam pensando no país.

Para ter-se ideia do tamanho do problema, cerca de 60% da arrecadação prevista para 1993 teria que ser usada para pagar dívida e, por exemplo, para o Ministério da Cultura era destinado apenas 0,004% do Orçamento.

Acontece que as 18 mil emendas prioritárias e coletivas, efetivamente recebidas pela Comissão Mista, equivaliam ao montante de Cr$ 574 trilhões, ou seja, superavam em Cr$ 36 trilhões os Cr$ 538 trilhões totais disponíveis.

Já era preocupante a avaliação do deputado Messias Góis em relação ao carnaval de emendas parlamentares, mas ele foi mais incisivo no problema, dizendo que a forma de atuação dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento concorria para a distorção de preços na execução de obras:

- Hoje a Comissão não faz Orçamento nem fiscaliza a aplicação dos recursos, muitas vezes usados em obras superfaturadas. E Góis tinha plena razão nesta afirmativa, já que as emendas propostas pelos membros da Comissão Mista extrapolavam em três vezes a previsão de receitas para 1993.

O orçamento da União para 1993 só seria aprovado na Comissão Mista na madrugada do dia 14 de março daquele ano, depois de mil e uma conversas, tornando o processo um verdadeiro “balcão de negócios”, conforme definido por parlamentares do PT, que se abstiveram de votar. Um exemplo de roubalheira explícita era a emenda apresentada ao orçamento da União pelo deputado [Severino] Sérgio [Estelita] Guerra (PSB) e aceita pelo relator Mansueto de Lavor (PMDB), ambos de Pernambuco, em que era prevista a duplicação de um trecho de rodovia de 5,6 km, da BR 101, entre as cidades de Prazeres e Cabo, em Pernambuco, ao custo de US$ 1,1 milhão por quilômetro.

E enquanto os parlamentares brigavam por verbas no orçamento, em grande parte para abastecer empreiteiras amigas e receber propina [as ditas comissões, no linguajar dos políticos], o governo de Itamar Franco elegia como prioridade o combate à fome que, segundo estimativas oficiais, atingia 32 milhões de pessoas, consideradas indigentes.

Este jogo de faz-de-conta dos parlamentares com o Orçamento da União acabaria logo e por um fato externo. O economista José Carlos Alves dos Santos, preso no dia 8 de outubro de 1993 resolveu, sete dias depois, fazer uma denúncia “espetacular” do esquema de corrupção que imperava na Comissão Mista do Orçamento da União.

Esta foi a gênese do maior escândalo de 1990, chamado de Escândalo dos Anões do Orçamento, que teve uma CPMI, mas que acabou quase tudo em pizza, porque as próximas eleições estavam próximas e os parlamentares queriam que o povo esquecesse logo daquilo para que eles pudessem se reeleger e continuar com a roubalheira da Nação.

No final, os denunciados ficaram livres e o denunciante preso.

Um dos grandes culpados de toda a roubalheira que acontece até os dias atuais, com a corrupção 5G do governo federal e dos parlamentares, está em nosso corrupto sistema de Justiça, que tem mantido a impunidade seletiva para os grandes criminosos, a despeito do valoroso trabalho de alguns membros do Judiciário e do Ministério Público, mas que não dão conta de tanta corrupção, principalmente, porque têm contra si a caneta de alguns advogados-ministros do STF, que não concordam com a manutenção da prisão de graúdos políticos e grandes operadores de propina.

Pelo que se vê dessa atitude de ministros da Suprema Corte, pode-se inferir que tais presos, depois de um tempo, poderiam cair na tentação de utilizar os benefícios da Lei 12.850 e delatar grandes caciques da política e, quem sabe, até ministros do STF. Afinal, quem vai saber o que se esconde por trás da motivação “garantista” destes advogados-ministros?

De acordo com o jurista Modesto Carvalhosa, em entrevista concedida ao jornalista José Nêumanne Pinto, do jornal Estado de São Paulo, 

O “Quadrilhão do STF” é o braço armado do crime organizado da corrupção, que vive a desafiar a sociedade. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes do STF, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que tem se destacado pela coerência e luta contra a corrupção, disse em plenário, durante debate com o ministro Gilmar Mendes, que se vangloria de ser o soltador-geral da Justiça que: “Nosso Direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha. O nosso Direito Penal não consegue atingir quem ganha mais de 5 salários mínimos e criou um País de ricos delinquentes”.

De certa forma, a opinião do ministro Luis Roberto Barroso converge para o que o jurista Modesto Carvalhosa defendeu na entrevista que deu ao jornalista José Nêumanne, ao afirmar que “nossos corruptos fizeram leis no Brasil em causa própria”. E é também, geralmente, este o sentimento da sociedade, que vê na atualidade, deputados federais e senadores da República mais preocupados em fugir da Justiça do que fazer leis que beneficiem a população e alavanquem a economia, resgatando, pelo menos parte dos milhões e milhões de empregos que faltam ao país, além de atender decentemente aos 20 milhões de famílias abaixo da linha de pobreza e da retomada da credibilidade do Brasil no cenário internacional.

Se você leu até aqui, meus parabéns.