Bruno Dantas: o ministro do TCU que atua contra Sérgio Moro e o que eu falei com ele sobre isto.

O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas.

Benjamin Disraeli

Ministro Bruno Dantas Nascimento.

Tribunal de Contas da União (TCU)

Prezado Senhor,

Li e reli o seu impecável curriculum vitae e acho que, com tantas qualificações (Mestrado. Doutorado e Pós-Doutorado em Direito Processual Civil, pesquisador visitante em renomadas instituições de ensino de Direito no exterior, professor universitário concursado, membro do CNMP, membro do CNJ), o senhor passou tempo demais como consultor Legislativo no Senado Federal - 11 anos (2003-2014) -, quando deveria estar há muito no Tribunal de Contas da União (TCU), despendendo toda esta sua garra e competência jurídica em prol da Nação brasileira, cumprindo a rigor a função institucional desta Corte, que é fiscalizar os gastos do Governo Federal e a correta aplicação das verbas oriundas do Orçamento da União e destinadas a projetos de execução estaduais e municipais, incluindo aí as verbas provenientes de emendas parlamentares.

Com certeza, se o senhor tivesse ido para o TCU no mesmo ano em que foi para o Senado, teria se indignado com o Governo Federal petista (2003-2006) em relação ao chamado Escândalo dos Correios e teria colocado a boca no trombone na imprensa brasileira e estrangeira, como bem sabe fazê-lo, em relação ao absurdo Escândalo do Mensalão, ambos de 2005, comandados por ilustres membros do Partido dos Trabalhadores.

E eu, certamente, poderia ter tido a oportunidade de vê-lo ao lado do povo, em praça pública, brandindo a bandeira anticorrupção e não se deixando levar pelo canto das rapinantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

O senhor, com toda sua declarada competência jurídica e consciência cidadã, caso estivesse no TCU e não no Senado Federal, certamente também não teria deixado passar em brancas nuvens a roubalheira que vinha sendo praticada, desde o início do governo do presidente Lula, nos fundos de pensão dos funcionários das estatais, principalmente, Funcef, Petros, Previ e Postalis que, somente em 2015, declararam prejuízo de R$ 48,7 bilhões.

Embora, nesta época, o senhor já estivesse no Tribunal de Contas da União há cerca de 1 ano, creio que o senhor havia passado tempo demais no Senado Federal para ser tocado por tais coisas.

Valorizo sua determinação em conseguir alçar ao cargo "vitalício" de ministro do Tribunal de Contas da União, posto que sei, não foi de fácil obtenção. Desde o início de 2014, quando estava próximo vagar um assento naquela Corte de Contas, as negociações e arranjos políticos para sua indicação ao cargo tão sonhado teve relevantes episódios, até mesmo um almoço no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff, no dia 10 de abril de 2014, evento que contou com as presenças dos senadores Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Vital do Rego, todos do PMDB.

Eu, sinceramente, confesso que se fosse indicado a qualquer cargo, até mesmo para síndico de Condomínio, por estes três senhores, eu me sentiria altamente constrangido, porque são pessoas do mal, envolvidos em toda sorte de maracutaias.

Mas, não nos esqueçamos que o Senhor já estava tempo demais convivendo e aprendendo tudo com esta matilha e outros de sua estreita convivência, como o ex-senador José Sarney, que foi quem bancou a sua indicação no lugar do senador Gim Argello, acusado de corrupção ativa e passiva e outros quatro crimes, em seis inquéritos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal, mas que, mesmo assim, continuava sendo o preferido de Renan Calheiros para a vaga que se avizinhava.

Mas, continuemos...

Em 2014, enquanto o senhor batalhava pela sua futura indicação ao cargo vitalício de ministro do TCU, eu, um "reles mortal", iniciava uma pesquisa que acabaria sendo muito importante para o Brasil. Naquela época, a febre nas redes sociais era discutir se o "Lulinha" era ou não o verdadeiro dono da JBS, com muita gente acreditando que sim, envolvidos pela onda de Fake News, que acabaria tornando o espaço cibernético algo deveras perigoso.

Pois bem: como sou uma pessoas persistente e que gosta de esmiuçar os detalhes, apesar de logo ter dado crédito à imprensa e a órgãos oficiais consultados de que os verdadeiros donos da JBS eram membros da família Batista, comecei a achar "coisas estranhas" no caminho de sucesso da gigante das carnes e, assim, decidi dar continuidade ao trabalho de pesquisa.

No início de 2016, de posse de um volume muito grande de dados e informações que ligavam os irmãos Batista a supostos crimes de corrupção e outros, e sabendo que o Tribunal de Contas da União também vinha trabalhando no assunto, por fortes indícios de favorecimento ao grupo JBS com empréstimos do BNDES, tomei a liberdade de enviar minhas 650 páginas de pesquisa para análise desta Corte. 

Passado pouco tempo, qual não foi minha surpresa ao receber um e-mail do ministro Augusto Sherman - relator do caso BNDES-JBS, que havia lido o material, tendo feito elogios ao meu espírito cidadão em tomar tanto tempo na busca de informações e ligação de dados e fatos, divididos pelos diversos capítulos temáticos do documento.

Motivado por suas elogiosas palavras, encaminhei o arquivo para o Ministério Público Federal, através de mensagem enviada ao e-mail funcional do então procurador da República Deltan Dallagnol - mais conhecido na época -, que encaminhou, ato contínuo, a mensagem e o anexo para a Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Da mesma forma como o caso foi em frente, ele poderia ter tido destino diverso, se dependesse de vossa ilustre manifestação, não é mesmo ministro?

Fato é que o ministro Augusto Sherman, que debruçou exaustivamente sobre os dados provenientes de operações realizadas pelo BNDES em apoio a projetos da JBS, enxergou a necessidade de se fazer três tomadas de contas especiais, com o que o Senhor e o ministro Vital do Rêgo se posicionaram contrários e, entregando os anéis para não perder os dedos, o ministro Augusto Sherman teve de se contentar com a aprovação por seus pares da abertura de três processos apartados conexos  com o processo principal, sobre a relação do BNDES e JBS, que seria muito menos relevantes e poderia, facilmente, morrer pelo caminho. 

O senhor demonstrava ali, que muito havia aprendido nos longos 11 anos em que atuou como consultor Legislativo. Convenhamos que, para ser consultor do senador José Sarney - a raposa maranhense -, e depois chegar a consultor geral do Senado Federal, tem de ter bagagem e muito tino, além de ser cego e surdo para os crimes dos políticos a quem prestava seus serviços.

E mesmo o TCU estando investigando a JBS - ou por isso mesmo -, o senhor e o ministro Vital do Rêgo, que se opunham ferrenhamente em aprofundar as investigações do TCU sobre os supostos crimes de corrupção praticados pela JBS em operações de financiamento junto ao BNDES, foram flagrados, com suas respectivas namorada e mulher, pela Veja, no dia 11 de junho de 2016, embarcando no iate "Why Not" - uma embarcação de 10 milhões de dólares com 30 metros de comprimento, com quatro quartos incluindo uma suíte de 20 metros quadrados, de propriedade do empresário Joesley Batista -, para passar um final-de-semana na casa de Joesley Batista em Angra dos Reis, "um château al mare construído em uma ilha, que o empresário comprara do apresentador Luciano Huck" segundo Veja.  

De acordo com a revista "Combinar o encontro [de Joesley Batista] com Bruno Dantas e Vital do Rêgo foi relativamente fácil. O empresário ficara sabendo que os dois estavam no Rio, onde haviam participado, na véspera, de um seminário. O convite foi feito - e aceito".

Segundo consta, os senhores participaram no Rio de Janeiro de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e tinha por tema "Mecanismos de defesa do interesse público".

Tema muito apropriado, não é mesmo ministro? Especialmente, para depois ir jogar "conversa fora" ao redor de uma mesa de frios, vinhos finos e champagne, um luxo que Joesley Batista sempre usou para angariar simpatias.

Como já estavam quase íntimos, o senhor não teve dúvida em utilizar, um mês depois, um jatinho fretado  pela J&F - holding dos irmãos Batista -, para se deslocar de Recife para Brasília, não é mesmo? E, como justificou à imprensa "não infringiu normas legais" e teve com Joesley Batista apenas um "superficial e esporádico convício social", quando singrou mares tranquilos de Angra dos Reis. 

"What Not" soa mais como uma bofetada na cara dos brasileiros. E "Por que não", né ministro?

Isto nos faz lembrar, por linhas tortas, seu discurso de posse no TCU, quando disse: " O movimento de institucionalização da democracia – difuso em teoria, mas fácil de identificar, na prática – traduz o fundamento sobre o qual, estou certo, se afirmará e amadurecerá a jovem cidadania brasileira. É a base a partir da qual, com a graça de Deus, pretendo orientar meu trabalho no Tribunal de Contas da União."

Belas palavras, afinal, os brasileiros são mestres em acreditar em ladainhas políticas e o senhor já estava talhado pela política e seria sim, um instrumento para promover a tal "institucionalização da democracia", estratégia que agora fica mais clara em seu real propósito, ao atacar gratuitamente (ou bem pago!) o ex-juiz Sérgio Moro. 

O senhor, com toda esta sua desenvolta ação, demonstra ser mais fruto dos 11 anos de aprendizado no Senado Federal e muito menos na Academia, da qual ostenta tantos títulos.

Embora houvessem várias frentes de investigação contra a JBS, especialmente as conduzidas pelo Ministério Público Federal em diversas varas federais, a coisa somente viraria um escândalo depois do vazamento da gravação feita por Joesley Batista de conversa com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, onde ele residia, por ter medo da assombração que habitava o Palácio da Alvorada, segundo ele mesmo confessou à imprensa.

A gravação de Temer ocorreu no dia 7 de maio de 2017 e a imprensa repercutiu o fato dez dias depois. Foi quando o Brasil tomou conhecimento de que os irmãos Batista estavam em tratativas com a PGR para assinar um acordo de delação premiada, deles e de executivos da J&F envolvidos, e de leniência da JBS, como pessoa jurídica.

No dia 19 de maio de 2017 dava-se início à série de depoimentos dos irmãos Batista e de executivos do grupo J&F, dentro do processo de Colaboração Premiada e eu acompanhei avidamente a todos, alegre por ver todos os tópicos abordados em minha Representação ao MPF sendo destrinchados. 

Eu me senti imensamente gratificado por ter sido levado a sério pelo MPF e então tive a iniciativa de revisar minha representação de 650 páginas, reduzindo tudo que fosse desnecessário para um leitor comum, incluir fatos interessantes com base na documentação da investigação da Polícia Federal que, por incrível que pareça, ficou acessível a qualquer pessoa, até que a PF e o MPF descobriram a falha e bloquearam o acesso à documentação.

Dei ao arquivo o nome de "O estouro da boiada" e justifiquei ser uma homenagem ao ex-delegado Romeu Tuma Júnior, que sugeriu o evento quando se abrisse a "caixa-preta" do BNDES. Coloquei o arquivo na nuvem e passei a divulgar o endereço para quem quisesse ler.

Finalmente, no início de 2018, este material foi lido pelo editor da Matrix (SP), que o transformou no livro "Nome aos Bois: a história das falcatruas da JBS", que compartilho a autoria com o jornalista Claudio Tognolli, por sugestão do editor, com o fim de pegar carona "em sua expertise literária", embora ele somente cedeu o nome e em nada contribuindo para a obra.

Mas, isso é outra história...

Depois que o livro foi colocado à venda, eu sofri certa pressão por parte da JBS, que nunca acreditou em mim sobre a falha de arquivamento dos documentos periciais a que eu tive acesso e quiseram impor a tese de que eu teria tido ajuda de algum procurador da República, que teria vazado a mim as informações, que a grande imprensa não tinha tido acesso. E somente fui "inocentado" disso no dia 19 de maio de 2020, data em que tive uma reunião com pessoal da JBS e o ex-diretor geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, que confirmou minha versão de que tais documentos periciais, de fato foram arquivados sem o cuidado necessário de sigilo.

Embora eu tenha sido pressionado por interposta pessoa da JBS, em diversas ocasiões, isto nunca se traduziu em ameaça física à minha pessoa e tudo se passou com o devido respeito, já que a intenção, pelo que deduzi, era verificar se havia alguma brecha para anular investigações ou processos.

Depois deste primeiro livro, publiquei, em 2019, pela mesma Editora Matrix, a obra "A caixa-preta do BNDES", onde detalho a maior fraude societária já havida no Brasil, que foi a pseudo fusão da JBS com o frigorífico Bertin, que se tornou uma incorporação criminosa,  com participação e as bênçãos do BNDES em todas as fases do imbróglio, que desde então se encontra sob investigação do MPF e da CVM, tamanha é a sua complexidade e falta de colaboração dos irmãos Batista para o devido esclarecimento dos fatos, tendo eles optado por manter a falsa versão.

Antes que a Matrix fizesse a publicação da obra, ela também foi entregue ao MPF através de uma Representação assinada por mim e serve de suporte para as investigações em curso.

Em 2021, publiquei um terceiro livro envolvendo os irmãos Batista - "Widjaja o dragão de Komodo". Desta feita foi sobre todos os crimes de corrupção praticados por Joesley Batista para erigir e iniciar a operação da Eldorado Brasil Celulose (MS), envolvendo os fundos de pensão Petros e Funcef, a Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS e diversos agentes públicos e políticos. O livro também detalha as negociações para a venda da Eldorado Brasil Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence, pertencente à família Widjaja.

Engraçado, que além do senhor nunca ter condenado a roubalheira dos governos petistas - mensalão, petrolão e outros escândalos - atua ferozmente contra a Lava Jato, contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e contra o ex-juiz Sérgio Moro, seu alvo principal, como agora o leva a exigir de uma empresa privada, que preste contas ao senhor, como se a tal "institucionalização democrática" preconizada  sete anos atrás  tivesse chegado ao ponto de lhe dar poder e direito de interferir no processo democrático eleitoral de 2022, para defender seus corruptos de estimação, a quem, talvez, o senhor ainda ache devedor por sua aprovação ao TCU.

Até acho razoável o senhor não falar nada a respeito de suas relações com o grupo JBS, mesmo porque o senhor tem o direito constitucional ao silêncio, mas não pode, em hipótese alguma, usurpar o cargo que exerce  para fazer jogo político, embora parece ser tudo o que o senhor aprendeu em seus onze anos de Senado Federal.

Mas é bom lembrar-se do que disse em seu discurso de posse no TCU: "É justa a causa que pleiteia o respeito ao patrimônio público e a correta e eficiente aplicação dos escassos recursos que se constituíram a partir do esforço geral, em benefício do bem comum. É um privilégio trabalhar em uma causa tão nobre."

Portanto, o senhor deveria estar preocupado, não com o quanto o ex-juiz Sérgio Moro recebeu em sua Rescisão Contratual com a Alvarez & Marsal, mas com a roubalheira que os políticos estão fazendo, em plena Pandemia, com as tais "emendas do relator", que nada mais é que um artifício para desviar dinheiro público.

O senhor deveria estar mais preocupado com os absurdos gastos planejados com dinheiro público para a campanha eleitoral de 2022 (R$ 5,7 bilhões).

O senhor deveria se preocupar seriamente em acabar com a propaganda eleitoral gratuita ressuscitada este ano pelos parlamentares, que de graça não tem nada. Serão cerca de 800 milhões de reais em desoneração para emissoras de rádio e televisão fazerem propaganda eleitoral. Ah, e esta grana é extra pacote de R$ 5,7 bilhões, que a turma para quem o senhor devota tanto ardor, certamente embolsará grande parte em proveito próprio.

Mas, eu ia esquecendo que o senhor ao tomar posse no TCU ainda disse: "Quero dizer que apoiarei, com total empenho, um estreitamento cada vez maior da colaboração institucional que mantém o TCU com o Congresso Nacional."

Espero que a maioria de seus pares não pactuem com tal despropósito.

Vê-se agora que o apoio prometido em seu discurso de posse não era meramente institucional, mas sim, o uso do cargo de ministro do TCU para tentar influenciar o tabuleiro que se vai montando para as eleições presidenciais de 2022. Sérgio Moro, talvez em sua visão, seja a peça deste tabuleiro que mais ameaça seus reis e suas rainhas do Congresso Nacional e, por isso, deve ser derrotada antes do início do jogo.

Vencer no tapetão!

Pensando bem, agora não acho que faria qualquer diferença o senhor ter entrado no TCU em 2003, em 2014 ou em qualquer outra época; não é uma questão de tempo, mas de caráter. De baixa formação de caráter!

Agir como magistrado de contas de forma parcial e para agradar seus representados do Congresso Nacional e perseguir quem luta contra a corrupção praticada por eles, é um crime contra a democracia e contra a instituição TCU, que sempre teve em sua história homens honrados e probos, como o ex-Ministro  Augusto Sherman, embora o senhor prefira Vital do Rêgo.

Afinal de contas ministro, o senhor trabalha para o TCU, para o PT ou para a corruptela política que o colocou no cargo?

Grato,

Bernardino Coelho da Silva

Pesquisador e escritor

Nota: o link deste artigo foi enviado a todos os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) incluindo o ministro Bruno Dantas;