Uma bomba pode explodir nesta 3ª feira (14) em Brasília

Quando tirarmos os bandidos do Poder, será mais fácil combater os marginais na rua.

Fernando Matos

Em 2019, eu fiz a pesquisa para o livro "Operação Lava Toga: deu a louca em Zeus", que publiquei em 2020. O livro ficou com 444 páginas, suficientes para expor uma série de suspeitas e de crimes praticados por ministros que compõem a banda podre do STF, uma Corte onde, felizmente, tem pessoas honradas, como os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Para os dois últimos - presidente do STF e presidente do TSE, respectivamente - encaminhei exemplar autografado da obra, tendo os mesmos sido entregues aos destinatários, que acusaram o recebimento através de telegramas (ainda existe isso!).

Vou resumir um caso que parece ser mais apropriado no momento, quando a J&F está pedindo para reduzir a multa de R$ 10,3 bilhões que eles concordaram, em 2017, a pagar para não sofrerem com ações criminais. Mas, agora, os irmãos Batista acham que o valor foi alto demais e querem reduzir tal multa. Talvez, pelos reiterados maus exemplos da 2ª Turma do STF (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques) que está colocando a bandidagem na rua ou anulando seus processos, inclusive devolvendo bens que haviam sido sequestrados pela Justiça Federal do Paraná.

Bom, vamos aos fatos.

De acordo com reportagem da Revista Crusoé, de 8 de junho de 2018, Joesley Batista, então CEO da JBS usava o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de Gilmar Mendes, como seu quartel-general quando estava em Brasília, especialmente quando se tratava de discutir assuntos jurídicos relacionados com alguma pendenga de sua companhia. Para tanto, Joesley Batista mantinha estreita ligação com Gilmar Mendes, inclusive a JBS havia patrocinado eventos do IDP com a quantia de R$ 7,5 milhões.

A Crusoé, para embasar a reportagem-bomba, citou uma investigação da Polícia Federal, a qual os jornalistas da revista tiveram acesso e “que ficou pelo caminho, apesar dos indícios de que a JBS usou a sede do instituto de Gilmar Mendes para tramar a oferta de 200 milhões de reais para se aproximar de juízes”, que iriam decidir sobre a aceitação ou não do valor sugerido pela PGR como multa para cessar as ações criminais contra os poderosos da carne.

De acordo com a publicação, Joesley Batista, numa das reuniões realizadas no IDP, ocorrida em novembro de 2016, quando os irmãos Batista já estavam em movimento para negociar um Acordo de Leniência com a PGR, tentava reduzir o valor da multa de seu acordo de leniência, estimada em R$ 11 bilhões pelos procuradores da República, com quem as tratativas estavam sendo feitas naquele momento, já que várias investigações estavam em andamento na Justiça Federal de Brasília.

Segundo a Crusoé, Joesley Batista estava disposto a se “aproximar dos juízes federais Ricardo Leite e Vallisney Oliveira, responsáveis pela 10ª Vara de Justiça Federal, onde corriam os casos”. Afirma a revista que Joesley “precisava reduzir este valor [de multa], mas, para isto, dependia da benevolência de um dos magistrados. Em busca de uma solução, ele recorreu a Dalide” - braço-direito do ministro Gilmar Mendes e que administrava o IDP.

Através da interveniência de Dalide, Joesley Batista e o diretor Jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, foram apresentados, em encontro promovido dentro das instalações do IDP, ao então diretor do Imafe (Instituto dos Magistrados Federais), Rony Moreira.

A coisa fedeu quando Rony Moreira procurou o juiz federal Ricardo Leite para apresentar a proposta de propina de 200 milhões de reais por uma canetada em favor da JBS. Lei imediatamente procurou a Polícia Federal e pediu para ser ouvido sobre o caso.

De acordo com a Crusoé, a partir daí “teve início uma das histórias mais nebulosas (e mais bem guardadas) dos bastidores da Operação Lava Jato”. E põe nebuloso nisso! 

Conforme a reportagem, um delegado da Inteligência da PF e que teria tido conhecimento do encontro ocorrido no IDP entre Joesley Batista e Rony Moreira, “com o conhecimento da cúpula da Polícia Federal e do comando da força tarefa da Lava Jato” teria procurado o juiz Ricardo Leite “para tentar convencê-lo a prestar depoimento relatando o que havia acontecido no encontro em que Joesley se dispôs a patrocinar seu Instituto” e que ele também detalhasse a participação da assessora do ministro Gilmar Mendes para que este encontro fosse viabilizado e se teria, como diretor do Imafe concordado em receber tal patrocínio.

Até então, o que havia chegado ao conhecimento da Polícia Federal era que Joesley havia oferecido patrocinar o Imafe e que insinuara para Michel Temer que tinha dois juízes cooptados, mas logo o enredo ganhava nova componente, com a revelação de que na reunião havida no IDP, houve a promessa de um prêmio de R$ 200 milhões, caso a multa do Acordo de Leniência caísse dos projetados R$ 11 bilhões para R$ 3 bilhões e que teria sido a própria Dalide que fizera a proposta financeira.

Diante do conhecimento real dos fatos ocorridos, depois de conversar com Rony Moreira, o juiz Ricardo Leite procurou o ministro Gilmar Mendes para saber dele do porque aquele encontro teria sido marcado por Dalide, na tentativa de aproximação de Joesley Batista com ele e o juiz Vallisney Oliveira. Segundo a Crusoé, Gilmar Mendes teria ficado nervoso e negou conhecer os fatos.

No dia 25 de maio, Gilmar Mendes teria conversado com Dalide e dito a ela ter ouvido do juiz Ricardo Leite que ela teria sido a autora da proposta do prêmio de R$ 200 milhões, o que ela negou.

Entretanto, o caso era muito sério e, por isso, segundo a Crusoé “Gilmar Mendes cobrou explicações do delegado Leandro Daiello, então diretor da Polícia Federal”. Mendes questionou Daiello do por que um delegado da Inteligência da PF estava tentando convencer o juiz Ricardo Leite a prestar depoimento relatando o episódio ocorrido na Sede do IDP. Mendes também questionou se a PF o estava investigando. O clássico do que se chama “o rabo abanando o cachorro”, frase que ele próprio gosta de usar!

O delegado Leandro Daiello – que tive o prazer de conhecer pessoalmente, depois dele ter saído da Polícia Federal -, com sua costumeira finesse, teria tentado acalmar o ministro dizendo que não havia qualquer procedimento institucional em relação a ele e que a atitude do delegado do Inteligência era uma ação de iniciativa do mesmo, “embora houvesse comunicado a situação a seus superiores e que ele investigava uma “tentativa de aproximação indevida” de Joesley Batista com a 10ª Vara federal.

Bom, a história é um pouco longa. Resumindo: o ministro Gilmar Mendes demitiu sua assessora, responsável por administrar o IDP, constrangeu a Polícia Federal e o juiz federal Ricardo Leite e exigiu que o delegado que o investigava fosse investigado.

Acabou não dando em nada e ele, ministro Gilmar Mendes, continua posando de homem probo e que pode destruir qualquer pessoa que cruze seu caminho ou que atrapalhe seu projeto político de colocar Dória na Presidência da República.

Portanto, é bom ficar atento para a nova tentativa da JBS de reduzir o valor da multa. O pedido dos irmãos Batista será julgado nesta terça-feira (14/12/2021) pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal. Se for atendido o pedido da JBS vai abrir a porteira para outros casos.

O próximo passo, caso o MPF aceite reduzir a multa é se fazer um nova Acordo de Leniência que deverá ser homologado pelo STF. E sabe por quem? Pela 2ª Turma do STF, onde tem Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques contra Edson Fachin! E a homologação, com certeza não será feita por míseros R$ 200 milhões... Isto, porque, nunca acreditei que esse negócio de garantismo fosse apenas para garantir a impunidade. Tem coisa aí...

https://clubedeautores.com.br/livro/operacao-lava-toga