Sérgio Moro repercute no Twitter denúncia sobre narcogarimpeiro licenciado pelo Governo Bolsonaro

Eros contou suas setas e viu que as de ouro haviam acabado. 'Não tem problema', pensou, 'a partir de hoje lançarei setas de chumbo no coração dos homens'.

Lody Souza

O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 28 de novembro de 2017, a Medida Provisória nº 791/2017 que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM). Aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV 37/2017), a MP teve como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Este era um dos antigos sonhos dos políticos para burlar a legislação que protege a Amazônia contra a exploração mineral em reservas indígenas e minerais e a aposta passou a ser usar a ANM para atacar as reservas minerais amazônicas.

Entre os muitos absurdos aprovados nesta Medida Provisória, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, ficou a sobreposição da ANM sobre prerrogativas do Ministério do Trabalho, em fiscalizar a segurança ocupacional das minerações. Além disso, o texto aprovado excluiu a função da Agência em fiscalizar a segurança das barragens e o fechamento adequado das minas, previsto na Medida Provisória original, trazendo insegurança quanto aos impactos ambientais que a floresta herdará dos exploradores de minérios.

Mas o problema vai bem além disso...

No dia 22 de agosto de 2017, o presidente da República Michel Temer assinou o decreto nº 9.142, com apenas quatro artigos – deixando a “Deus dará” as consequências -, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados, uma área de preservação mineral, que fica na fronteira entre os Estados do Pará e do Amapá, abrangendo uma área de 46.450 km2.

Esta reserva foi criada em 1984 pelo presidente da República, João Baptista de Figueiredo, sendo que ali são encontrados minerais de grande valor no mercado internacional, com imensas jazidas de cobre, ouro, titânio, tântalo e tungstênio, considerados minerais nobres. Mas não somente isto. A Reserva ainda engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Parud`Este.

Sob uma forte pressão popular, o governo teve que recuar. Entretanto, Temer lançou um novo decreto, o de n.º 9.147/2017, em 28 de agosto de 2017, detalhando a medida e reforçando regras já existentes, porém mantendo a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados.

Já no dia 31 de agosto, o governo Temer suspendeu os efeitos da medida por 120 dias para promover um “amplo debate” com a sociedade, nada tendo sido feito neste sentido, porque o governo sabia que não encontraria respaldo da sociedade para mais este crime planejado contra a Amazônia e contra a soberania nacional. Antes, porém, o decreto havia sido questionado no Judiciário e seus efeitos foram suspensos em 29 de agosto por decisão proferida na Ação Popular 1010839-91.2017.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do Distrito Federal. No dia 25 de setembro de 2017, o presidente da República aprovou o decreto nº 9.159, que revogou o decreto nº 9.147.

Entretanto, para os políticos que apenas procuram legislar em proveito próprio ou de empresas que lhes pagam a peso de ouro por dispositivos legislativos, nada disso importa, pois não há dificuldade que supere sua criatividade. E foi daí que surgiu a nefasta Medida Provisória nº 791/2017, colocando em risco a floresta Amazônica, seus rios e seus habitantes legítimos, os índios de diversas etnias.

Em tempos mais recentes...

Dois traficantes apontados pela Polícia Federal como chefes de organizações criminosas - Heverton Soares (o Grota) e Sílvio Berri Júnior - ganharam o direito de explorar uma área de mais de 810 hectares de garimpos de ouro na Amazônia - o equivalente a cerca de 800 campos de futebol. Isto foi possível porque eles receberam aprovação para 19 PLGs (Permissão de Lavra Garimpeira), fruto de uma legislação de 18 de julho de 1989 (Lei nº 7.895) que somente deveriam ser concedidas a garimpeiros artesanais e depois de se obter uma licença ambiental, o que não é, absolutamente, o caso.

Todas as 19 “permissões” foram “outorgadas” e "efetivadas" aos dois traficantes pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre os anos de 2020 e 2021 em Itaituba, na região do Médio Tapajós, no Pará.

Há uma distância, no entanto, entre o que diz a lei e a realidade. Grota, por exemplo, está longe de ser um garimpeiro artesanal. A Polícia Federal atribui a ele a propriedade de fazendas, haras, pistas de pouso, empresas de maquinário de extração mineral e peças de carro, além dos garimpos de ouro numa estrutura que, segundo os investigadores, movimentava mais de 30 milhões de reais e ocultava a atividade mais lucrativa - o tráfico de drogas.

Grota protocolou todos os seus 18 requerimentos de lavra garimpeira em setembro de 2019, no mesmo mês em que um grupo de garimpeiros de Itaituba bloqueava a BR-163 em protesto contra ações de fiscalização ambiental. Dois meses depois, o presidente Jair Bolsonaro discursou a integrantes desse mesmo grupo no cercadinho do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro disse que pretendia tirar da alçada da ANM a concessão das “lavras garimpeiras” e entregá-la diretamente ao Ministério de Minas e Energia. (O Globo)

Pegaram a legislação e jogaram para a agência mineral, mas dá para voltar para o Ministério isso daí. Conversei com o ministro Bento hoje para voltar, para nós decidirmos, se deixar para o lado de lá complica a situação aí para vocês  — disse Bolsonaro, que foi aplaudido pelos garimpeiros.

Embora a promessa do presidente não tenha se efetivado - mudar a legislação -, para especialistas ambientais ouvisoa pelo O Globo, a retórica do presidente foi uma forma de pressionar a ANM a liberar com mais facilidade as outorgas. "Cresceu muito a quantidade de PLGs no governo Bolsonaro. Essa legislação [que trata das PLGs] foi feita para dar errado. Diversas investigações já mostraram que eles usam esse instrumento para esquentar o ouro extraído em terras indígenas e áreas de conservação", afirmou o advogado Rodrigo Oliveira, assessor jurídico do Instituto Sócio Ambiental (ISA), que já atuou em operações do Ministério Público Federal para combater o garimpo ilegal.

Segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão, a invasão coordenada de garimpeiros, em mais de 300 embarcações, ao Rio Madeira, tem a liderança de narcotraficantes.