Um xeque-mate em Augusto Aras

Uma reunião em que todos os presentes estão absolutamente de acordo, é uma reunião perdida.

Albert Einstein

De acordo com O Antagonista, em artigo publicado no dia 03/8/2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ao revogar decisão liminar do presidente-plantonista, Antônio Dias Toffoli, dando à Procuradoria-Geral da República total acesso a todas as investigações da Operação Lava Jato teria dado "um xeque-mate em Aras (e Toffoli)", conforme poderá se lido abaixo, em matéria assinada pelo jornalista Pedro Canário

Como Fachin deu um xeque em Aras (e Toffoli)

Por Pedro Canário – O Antagonista

Embora tenha feito o caso voltar à estaca zero, a decisão de hoje do ministro Luiz Edson Fachin não esclareceu se a PGR pode ou não ter acesso aos bancos de dados das forças-tarefa da Lava Jato. Segundo professores ouvidos por O Antagonista, Fachin se ateve a questões processuais e não entrou no mérito dos argumentos de Augusto Aras. Com isso, o ministro colocou mais obstáculos para que Aras veja o que existe nos bancos de dados da Lava Jato.

Segundo o advogado Aury Lopes Jr, professor de Processo Penal da PUC-RS, “para o bem ou para o mal”, Fachin não disse se as forças-tarefa têm ou não de enviar os dados à Procuradoria-Geral. “Ele só disse ‘não conheço, porque não é o recurso cabível’, sem falar muito sobre os argumentos de Aras”, afirma.

O professor Processo Penal da USP Gustavo Badaró concorda: ele extinguiu a reclamação de Aras sem entrar no mérito, e agora o pedido deve percorrer um longo caminho até outra decisão.

Segundo ele, o único recurso que a PGR pode apresentar nesse caso é o agravo regimental. Esse agravo não suspende o andamento da reclamação. Ou seja: “O caso agora vai parar e a PGR vai ter de devolver tudo a que já teve acesso”, explica Badaró.

Depois do recurso do MPF, os ministros vão decidir se concordam com Fachin ou não. Se concordarem, continua tudo igual e os dados ficam com a Lava Jato.

Se discordarem, vão ter de decidir se restabelecem a liminar de Toffoli ou não. Caso restabeleçam, a PGR voltar a ter direito de acesso aos dados. Caso não restabeleçam, podem determinar que o caso continua, mas os dados ficam guardados com a Lava Jato até que o Supremo tome uma decisão definitiva. De qualquer, um agravo só será levado a julgamento quando Fachin quiser.

“Deverá levar alguns anos até que a Procuradoria-Geral tenha uma definição sobre isso, caso não entre com outra ação”, afirma Gustavo Badaró. “Mas aí começa outra discussão: se não cabe reclamação, como disse Fachin, qual será o recurso cabível?”, complementa Aury Lopes Jr.

Durante o plantão, Toffoli decidiu que a Lava Jato deveria permitir que a PGR copiasse todos os seus bancos de dados. Com base num “princípio da unidade do Ministério Público”, o presidente do STF disse que o procurador-geral está numa hierarquia superior aos demais procuradores.

Hoje, no entanto, Fachin disse que Toffoli aplicou ao caso do compartilhamento de dados um precedente do Supremo sem relação com a discussão.

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Claro, Augusto Aras deve recorrer ao pleno do STF para tentar voltar a cumprir a sua parte no acordão feito com Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Alcolumbre e Maia, que é destruir a Lava Jato e livrar a cara dos corruptos aliados do presidente da República, que somente apoiam o governo no Congresso nacional, em troca da liberdade para roubar impunemente o país, como fizeram em governos passados.