É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei.
Henry David Thoreau
Por esmagadora maioria de votos, os chilenos aprovaram, em plebiscito realizado no último dia 25 de outubro, a convocação de uma Convenção Constitucional em abril de 2021, que será composta por 155 constituintes, que terá um caráter paritário entre homens e mulheres, com o exclusivo propósito de escrever uma nova Constituição Federal.
A atual Constituição do Chile é a décima da história do país e a terceira mais longeva. Ela foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência.
Por mais que alguns meliantes parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro - claro, induzido por ele - queiram embarcar na onda chilena e passar a discutir a possibilidade de se fazer algo semelhante no Brasil, é preciso ficar claro que este movimento oportunista do Centrão em nada se compara ao que ocorre no Chile.
Os 79% dos votos pela constituinte exclusiva excluiu a possibilidade de que atuais parlamentares venham participar da construção da nova Constituição. Os 21% derrotados votaram para uma Convenção Constitucional Mista, que seria composta de atuais parlamentares e cidadãos.
Além desta crucial diferença, o que o povo chileno quer é uma Constituição que atenda os anseios populares e não somente ao mercado.
A diferença entre os que aprovaram e rejeitaram a ideia de substituir a Constituição vigente não constitui, portanto, um espelho da correlação de forças entre o situacionismo do Governo de direita de Sebastián Piñera e a oposição. Entre os que votaram por um novo texto também fazem parte os eleitores de direita, não apenas de esquerda e de centro-esquerda, embora aqueles que se opuseram à mudança sejam principalmente da direita doutrinária. (El País).
"O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, criticou as falas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que defendeu nesta segunda-feira (26) a criação de uma nova Constituição para o Brasil, pois, segundo ele, a Carta atual tornaria o país ingovernável por fomentar o ativismo político do Poder Judiciário. O ex-juiz da Lava Jato se manifestou pelo Twitter, afirmando que o que dificultou a governabilidade no Brasil foi a corrupção e a irresponsabilidade fiscal. “O que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988 nem a Justiça ou o MP”, rebateu Moro." (Gazeta do Povo).
“Cada um quer uma [constituição] para chamar de sua. É melhor ficar com a que já temos. O que não impede que a gente emende e altere naquilo que entendermos que seja o caso de alterar”, ironizou Moro, em um debate virtual sobre sistemas judiciais internacionais.
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