Operação Beco Sem Saída: triste capítulo da história do Exército Brasileiro protagonizado por Jair Bolsonaro (8)

Num estado democrático existem duas classes de políticos: os suspeitos de corrupção e os corruptos.

David Zac

Continuação:

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No dia seguinte, o Correio voltava ao assunto:

A prevalecer no julgamento do Superior Tribunal Militar o parecer do ministro Leônidas Pires Gonçalves, que ratificou a posição do Conselho de Justificação, os capitães Jair Messias Bolsonaro e Fábio Silva, serão excluídos do Exército com a perda da patente, por terem faltado com a verdade para com o ministro do Exército na entrevista concedida à revista Veja, onde os oficiais criticaram veementemente a instituição militar a que pertence. 

O jornal também dizia que havia uma expectativa entre os ministros militares de que todos os ministros do STM votariam “pela exclusão dos dois oficiais”, mas também havia “a possibilidade de um consenso entre eles no sentido de reformá-los no posto”.

O capitão Bolsonaro, durante os quatro meses que durou a Instrução Criminal Militar, não requereu ou aceitou advogado indicado, tendo ele próprio feito sua defesa escrita. Somente no julgamento, é que ele foi defendido pela advogada Elizabeth Diniz Martins Souto.

.Dos quinze ministros do Superior Tribunal Militar (STM) apenas dois – general Jorge Sant’ana e brigadeiro Jorge de Carvalho -, não participaram do julgamento dos capitães Jair Bolsonaro e Fábio Passos.

O plenário do Tribunal foi composto pelos generais Sérgio de Ari Pires (relator do processo do capitão Jair Bolsonaro), Ericssen da Fonseca (relator do processo do capitão Fábio Passos) e Auzir Chaloub; brigadeiros Belham da Mota e Antônio Geraldo Peixoto (presidente); almirantes Rafael de Azevedo Branco, Lael Ferreira e Andersen Cavalcante; ministros civis Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Rui Pessoa e Antônio Carlos Seixas Teles.

A sessão de julgamento ocorrida no dia 16 de junho de 1988, teve início com a leitura do relatório do general Sérgio de Ari Pires, que discorreu sobre o libelo acusatório do primeiro Conselho de Justificação. Depois, muito tempo se perdeu devido a uma questão de ordem, onde se discutia se o representante do Ministério Público Militar poderia ou não falar, tendo sido definido, ao final do imbróglio, que não lhe seria permitida a palavra.

(...)

No dia 16 de junho de 1988, o julgamento do capitão Jair Messias Bolsonaro, no STM, que teve início às 13h30, às 17h30 horas passou a ser secreto e só terminou às 23h15, quando o presidente do Superior Tribunal Militar mandou entrar a imprensa, e anunciou: “Estando em sessão pública, vou declarar o resultado dessa sessão secreta: por maioria de votos o capitão Bolsonaro foi julgado não culpado”. Os ministros do STM decidiram, por nove votos a quatro considerar o capitão Jair Bolsonaro “justificado”, o que o livrou da ameaça de exoneração e perda da patente de capitão. No dia anterior, o capitão Fábio Passos da Silva também havia sido absolvido pelo Superior Tribunal Militar.

Os oito ministros que seguiram o voto do relator foram: Ruy de Lima Pessoa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Mota e Aldo Fagundes (revisor). Quatro votaram pela culpa e pela reforma do capitão: Antônio Geraldo Peixoto, José Luiz Clerot, José Luiz Leal Ferreira e Haroldo Erichsen da Fonseca.

O revisor do processo, ministro Aldo Fagundes entendeu que o capitão Bolsonaro havia se deixado levar pela vaidade e afirmou: “essa caminhada do anonimato à notoriedade é muito difícil”. Mas ao fim, disse que isso era “muito pouco” para afastar o militar do Exército.

Em contraponto ao revisor, o ministro civil, José Luiz Clerot, considerou o capitão Bolsonaro culpado e afirmou que estava em jogo naquele julgamento era a mentira do réu, a quem atribuiu a autoria dos croquis.

(...) Nunca, nem antes de 64, se não me falha a memória, um capitão teve a coragem de afrontar um chefe militar. Naquela reportagem, esboço, como pode ser visto, foi publicado mostrando a adutora do Guandu, que abastece a água do Rio de Janeiro e o croqui de uma bomba junto à tubulação. Será que esta jornalista, que está aqui presente, é capaz dessa engenhosidade? O que está em jogo aqui é a mentira do capitão Bolsonaro. Esta é que está sendo examinada. É indiscutível que estes fatos ocorreram. Não tem dúvida... (...)

(Continua)